Famílias que convivem com o risco de despejo em Palmas, Clevelândia e Honório Serpa, no sudoeste do Paraná, receberam uma visita técnica de membros da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (CEJUSCs), nos dias 3 e 4 de março.
A visita oficial passou pela comunidade urbana Marielle Franco, formada por cerca de 76 famílias, em Palmas, e por ocupações rurais: Terra Livre (15 famílias) e Mãe dos Pobres (25 famílias), de Clevelândia; Sete Povos das Missões (25 famílias), de Honório Serpa; Cacique Kretã (22 famílias), de Palmas. As cinco comunidades abrangem, ao todo, 163 famílias. , 163 famílias.
Após conhecer as comunidades e conversar com famílias acampadas, o presidente do CEJUSC Fundiário, desembargador Fernando Antonio Prazeres, afirmou tratar-se de áreas antigas e consolidadas: “O que nós constatamos, guardadas as suas particularidades e pluralidades, é que são acampamentos bem organizados em que as famílias têm posses, produzindo uma interação boa com a comunidade”.
De acordo com Prazeres, o papel da Comissão é tentar aproximar a todos e buscar uma solução de consenso: “O que a comissão vai poder fazer agora é tentar abrir uma mesa de mediação com as partes envolvidas, de forma que haja um consenso para resolver esta situação. Claro que a gente almeja que estes acampamentos se tornem assentamentos, mas isso depende de uma negociação que envolva os proprietários das áreas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo do Estado”, enfatizou o magistrado.
Comunidade Marielle Franco, Palmas. / Valmir Fernandes MST PR
Além do Tribunal de Justiça, participaram das visitas integrantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) e autoridades estaduais, municipais, como deputados, prefeitos, vices, vereadores, secretários municipais e líderes religiosos.
Apesar do contexto de crise humanitária pelo qual o Brasil atravessa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis deixará de valer a partir do dia 31 de março. A legislação foi criada no início da pandemia para proteger famílias em situação de vulnerabilidade.
Em todo o Paraná, mais de 70 comunidades do MST lutam pela efetivação da reforma agrária. Em âmbito nacional, são cerca de 200 acampamentos com ameaça direta de despejo, cerca de 20 mil crianças de até 12 anos vivem nestas comunidades.
O número de ocupações urbanas cresceu em todo o país desde o início da pandemia da Covid-19, reflexo da crise econômica e humanitária pela qual o país atravessa. Neste período, mais de 23 mil famílias foram expulsas de suas casas e outras 123 mil estão sob risco de despejo nos próximos meses, de acordo com balanço divulgado pela Campanha Nacional Despejo Zero, que avaliou dados de março de 2020 a outubro de 2021. Os números significam elevação de 554% no número de famílias ameaçadas de ir parar nas ruas.
Justiça em campo
Para Bruna Zimpel, integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e acampada em Clevelândia, a verificação in loco foi um momento importante, pois é a primeira vez que o Estado esteve presente nestas comunidades. Para além das questões fundiárias, houve espaço para o diálogo sobre outras violações de direitos, como falta de acesso à energia elétrica, água, esgoto e moradia.
“Esta visita é uma grande oportunidade para buscar a solução dialogada de conflitos que, muitas vezes, existem há décadas. São questões sensíveis, que envolvem os sonhos das pessoas de ter sua casa, seu pedaço de chão para trabalhar e viver. As áreas de ocupação já estão consolidadas, principalmente na área rural, com famílias que vivem nestes locais há muitos anos, e já têm uma produção agropecuária que garante subsistência e renda, além de possuírem casas e benfeitorias bem estruturadas, relações sociais e uma convivência coletiva evidente”, afirma Bruna Zimpel.
Para a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), o diálogo é o melhor caminho para se construir, ouvindo e conhecendo a realidade das comunidades de reforma agrária, soluções aos conflitos fundiários no Paraná. “O mínimo que se espera dos poderes públicos é um sinal de respeito e de valorização dos trabalhos dessas famílias que vivem da terra, semeiam, cultivam e produzem nela o alimento para milhares de outras famílias no nosso estado”, disse a parlamentar, líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
As inspeções já ocorreram em outras ocupações urbanas e rurais do Paraná, ao longo do último ano. O objetivo central é ampliar os canais de mediação entre as comunidades e as instituições, para buscar uma solução definitiva para o assentamento das famílias acampadas.
