Desde 2017 tramitando, o Projeto de Lei 72/2017 foi aprovado hoje (15) na Assembleia Legislativa. A iniciativa do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) visa a garantir que os recursos do Fundovinos sejam aplicados no desenvolvimento do setor da ovinocultura. Para se ter uma ideia da realidade atual, apenas 3,1% do que foi arrecadado pelo Fundo durante o governo Eduardo Leite foi, efetivamente, investido. Agora, o projeto vai para a sanção do governador.
O Fundovinos foi criado em 1998, sendo composto por contribuições da indústria da lã e da carne de ovinos para investimentos na qualificação da produção ovina no Rio Grande do Sul. O Fundo movimenta algo em torno de R$ 1,5 milhão/ano. Entretanto, como a gestão do Fundo é feita pela Secretaria da Agricultura, os recursos acabam sendo depositados no Caixa Único do estado e não chegam em projetos de interesse do produtor. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, dos R$ 4,84 milhões arrecadados para compor o Fundo no governo Leite, apenas R$ 148,8 mil foram investidos.
As modificações aprovadas hoje resolvem esta limitação da Lei e estabelecem a necessidade de a Secretaria de Agricultura estabelecer convênios com entidades representativas do setor para a aplicação dos recursos do Fundo diretamente em projetos de fortalecimento e qualificação da cadeia da carne e da lã ovina.
“Finalmente! Tenho certeza de que estas mudanças ajudarão muito os produtores e serão fundamentais para o crescimento e a modernização do setor da ovinocultura no estado. Agora, não vamos depender da decisão de governo de investir no setor porque os recursos serão geridos pelos próprios produtores. Foi necessário muita paciência e conversas para aprovar o Projeto, mas conseguimos”, comemora Mainardi.
O Rio Grande do Sul tem o segundo maior rebanho de ovelhas do Brasil, com cerca de 3,2 milhões de cabeças (já foram mais de 4 milhões, em 2014) e mais de 50 mil produtores, a maior parte composta de pecuaristas familiares, com grande concentração nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste.
Produtores apoiam
Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO), Edemundo Gressler, a aprovação do projeto é muito importante. “Precisamos ampliar o rebanho e melhorar a qualidade da carne e da lã que produzimos. Ter essa disponibilidade para desenvolver programas nesse sentido será fundamental para estes objetivos”, diz. O presidente da ARCO enfatiza o fato de que a ovinocultura é uma atividade que engloba pequenos, médios e grandes produtores e por isso tem uma grande representatividade na produção rural gaúcha.
*As informações são da Assessoria de Imprensa do deputado Mainardi
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