O governo do Rio de Janeiro foi denunciado nesta sexta-feira (18) à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, por omissão em casos de violência e na violação de direitos. Segundo a TV Globo, a denúncia é assinada por 12 advogados e sociólogos e foi entregue no escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU.
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O documento, baseado em relatórios da Defensoria Pública do Estado, aponta a existência de falhas no uso de reconhecimento fotográfico em delegacias do estado, menciona mortes de inocentes em operações policiais em comunidades e condena o programa Cidade Integrada, iniciado em 19 de janeiro com a ocupação pelas polícias civil e militar do Jacarezinho, na zona norte da capital, e da Muzema, na zona oeste.
Um dos casos citados e que dão embasamento ao documento é o do vendedor de balas Hiago Macedo de Oliveira Bastos, de 22 anos, morto por um policial militar de folga na Praça Arariboia, próximo à bilheteria das barcas, em fevereiro deste ano. As mortes do congolês Moïse Kabagambe, em janeiro, e de Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma ação policial no bairro de Pendotiba, em Niterói, são mencionadas no documento.
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Os autores da denúncia mencionam também pelo menos três prisões de jovens negros que foram baseadas em reconhecimento fotográfico e se provaram posteriormente equivocadas. Segundo a Defensoria, entre 2012 e 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas com base em fotografias dos suspeitos. A maioria deles era negro, aponta o documento.
Em relação ao Cidade Integrada, a denúncia entregue à ONU salienta que o programa de segurança pública do governador Cláudio Castro (PL), que reedita ações aos moldes das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), é "a insistência das práticas condenadas pelas cortes judiciais e pelos organismos internacionais".
Edição: Eduardo Miranda