JUSTIÇA

Seis anos depois, STJ decide que Deltan Dallagnol deve indenizar Lula por Power Point

Ex-procurador da Lava Jato terá que pagar indenização de R$ 75 mil ao petista por danos morais; placar foi de 4 a 1

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Processo contra Deltan foi protocolado em dezembro de 2016; recursos de Lula pela condenação de ex-procurador chegaram ao STJ - Reprodução/STJ - YouTube

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague uma indenização por danos morais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram quatro votos favoráveis e apenas um contrário.

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No processo, Lula acusa o ex-procurador da Lava Jato de abuso de poder ao praticar crime de subjetivação na apresentação de PowerPoint, em 2016. Como indenização por danos morais, Lula pediu R$ 1 milhão. O valor da indenização, contudo, foi fixado em R$ 75 mil. Com juros e correções, valor pode chegar a R$ 100 mil.

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Os votos favoráveis a Lula foram feitos pelos ministros Luís Felipe Salomão (relator do caso), Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas e apontou que o processo deveria ser movido contra a União, e não contra o ex-procurador. Ela disse não ter visto abuso de Deltan no caso.

Em seu voto, o relator apontou que Deltan se afastou dos ritos do Direito Processual e Penal na apresentação. "[Deltan] Valeu-se de um Power Point que compunha diversos círculos preenchidos com palavras que se afastavam da nomenclatura típica do Direito Processual e Penal", disse o relator Salomão, em seu voto.

“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, complementou o ministro.

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Representando o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins fez duras críticas a Dallagnol em sua sustentação oral. “O ex-procurador exibiu em rede nacional e internacional um Power Point e, segundo consta, utilizou de recurso digital e usou de gráficos e setas indicando o apelante ora como comandante, ora como maestro de uma organização criminosa”, afirmou.

"Deltan Dallagnol emitiu juízo de culpa. Não existia, na época, sequer processo. O Power Point trata do crime de organização criminosa, que não era discutido na denúncia tratada naquela oportunidade pelo Ministério Público", afirma Zanin.

O ex-procurador já havia sido denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas, depois de uma série de adiamentos, ele se livrou do julgamento disciplinar porque o órgão reconheceu a prescrição do caso.

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A denúncia apresentada na apresentação do Power Point chegou a levar Lula à cadeia. Posteriormente, contudo, o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em função da incompetência da Vara Federal de Curitiba para analisar supostos crimes cometidos contra a Petrobras.

Cronologia do processo 

O processo contra Dallagnol foi protocolado pelo advogado Cristiano Zanin Martins no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda em dezembro de 2016. Um ano depois, em dezembro de 2017, Lula perdeu em primeira instância o processo que trata do mesmo assunto, pois o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo Carlo Mazza Britto Melfi julgou a ação improcedente. 

Em setembro de 2018, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também negou o provimento ao recurso de apelação - ou seja, negou o pedido - do ex-presidente contra Dallagnol. O desembargador Salles Rossi, relator do caso no TJ-SP, entendeu que o procurador não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como sustentado pela defesa de Lula. 

Em outubro de 2019, o ministro Luís Felipe Salomão admitiu um recurso especial apresentado pela defesa de Lula. Com isso, o STJ pode reverter as duas decisões anteriores. 

Outros processos 

O ex-presidente também está processando o ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou, em delação premiada, que Lula tentou comprar o silêncio de um dos diretores da Petrobras envolvido em esquema de corrupção. O petista, no entanto, afirma que o ex-parlamentar mentiu e pede uma indenização de R$ 1,5 milhão. 

Lula move ainda um processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), por divulgar informação falsa sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que teria R$ 256 milhões em investimentos financeiros.

O ex-presidente perdeu o processo na primeira instância, mas recorreu ao STJ. Ele pede indenização de R$ 131 mil. 

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Por último, Lula está processando o delegado da Polícia Federal Filipe Pace por danos morais. Durante a investigação contra Antonio Palocci, Pace disse que a palavra "amigo", encontrada em uma planilha com informações sobre propinas, se referia ao ex-presidente. 

Edição: Rebeca Cavalcante