Os problemas de falta de luz nos municípios gaúchos atendidos pela CEEE-Equatorial motivaram as bancadas do PSOL, do PT e do PDT na Assembleia Legislativa a apresentarem requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a privatização da empresa e a prestação de serviços da Equatorial Energia. O pedido, protocolado nesta quarta-feira (23) elenca seis fatos que embasam a necessidade de investigações.
Entre eles, o aumento no número de reclamações dos consumidores e a falta de respostas da Equatorial, que tem sido falha em atender às queixas de queda de energia. Outro motivo é a demissão de mais de mil funcionários e sua substituição por terceirizados sem treinamento adequado.
Leia mais: Sindicato atribui ineficiência no serviço de energia do RS a programa de demissão voluntária
“Técnicos muito bem treinados foram substituídos por trabalhadores terceirizados, com salários mais baixos e que recebem um treinamento à jato. O treinamento que deveria levar de três a seis meses está sendo feito em até dez dias. Isso coloca em risco tanto os funcionários, quanto a população”, criticou a deputada deputada Luciana Genro (PSOL).
A deputada considera “muito importante que os negócios escusos por trás da privatização da CEEE venham à luz”, visto que “as consequências dessa privatização já estão muito claras para a população”.
:: Debandada de técnicos na ex-CEEE pode provocar um "verão de apagões" no Rio Grande do Sul ::
Para que a CPI possa acontecer, é preciso a assinatura de 19 deputados. As três bancadas proponentes já somam 14 assinaturas. Agora, os parlamentares da oposição estão conversando com os demais deputados para coletar apoios.
O Grupo Equatorial assumiu o controle da distribuição de energia da CEEE-D em julho de 2021, após vencer leilão de privatização com um lance de R$ 100 mil. A venda da estatal era impedida sem a realização de plebiscito para consultar a população, porém a Assembleia Legislativa retirou a obrigatoriedade em julho de 2019, quando 40 deputados votaram a favor e 14 foram contra.
MP instaurou inquérito
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) está conduzindo reuniões com a presença de representantes de diversas regiões do estado para tratar dos problemas de falta de energia elétrica apresentados pela ex-estatal.
No encontro realizado na segunda-feira (21), agentes públicos municipais, parlamentares e representante dos consumidores relataram problemas como falta de informações aos consumidores e demora no conserto de rede e na religação em caso de desabastecimento.
:: Ministério Público vai instaurar inquérito para tratar dos problemas de falta de luz no RS ::
Segundo o MPRS, além de admitir falhas da empresa no atendimento aos consumidores e na demora no reabastecimento, os gestores da Equatorial se comprometeram com investimentos em equipamentos; digitalização de processos, resultando em mais canais de atendimento, e incremento das equipes, com a contratação de pessoal.
No final do encontro, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles disse que a Promotoria do Consumidor vai instaurar um inquérito civil para acompanhar as medidas anunciadas pela Equatorial no prazo estabelecido por eles.
* Com informações da Assembleia Legislativa e MPRS
