Em meio a greves de diversas categorias no estado, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, que concede a revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. A proposta segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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O texto aprovado incorporou emendas de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da segurança pública, considerando o acordo firmado pelo Poder Executivo com a categoria; da educação, levando em conta o piso salarial nacional do magistério; e da saúde, em reconhecimento à atuação desses profissionais no combate à pandemia.
Segurança
Para as forças de segurança pública, o percentual adicional de 14%, para recomposição de perdas remuneratórias, será somado aos 10,06% propostos originalmente. Serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, assim como agentes penitenciários e socioeducativos e outras carreiras.
O texto aprovado também prevê o pagamento de auxílio social a militares inativos e pensionistas, Polícia Civil e a agentes penitenciários ou socioeducativos.
Educação
Em defesa do piso nacional do magistério, que ainda não é pago em Minas Gerais, o texto aprovado estabelece o percentual adicional de 33,24%, de recomposição salarial, dos grupos de atividades da educação básica e superior. Esse valor é somado aos 10,06% iniciais. Os cargos em comissão de diretor e secretário de escola também deverão receber os reajustes.
O texto aprovado pelos parlamentares ainda garante a anistia das ausências ao trabalho dos servidores da educação básica do Estado, não cabendo qualquer tipo de penalidade, em razão de participação da greve neste ano.
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“O parecer é resultado de uma mediação que nós, da Assembleia, assumimos o compromisso de fazer. O correto seria que o governo tivesse estabelecido um processo sério de negociação. Nós estamos atuando em função da omissão, da inércia, da intransigência do governo Zema. Da inércia de não ter entendido a realidade da população e dos serviços e servidores públicos”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira, que atuou na articulação da emenda que garantiu os 33,24% para a educação.
Saúde
Para os profissionais da saúde, também foi garantido o índice de revisão salarial de 14%, adicionais ao previsto no projeto original, para as carreiras do grupo de atividades de saúde. Serão ao todo, 24% de reajuste.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da ALMG)
