O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 a 0), nesta sexta-feira (1), a favor das punições impostas ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O magistrado havia determinado medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer das punições, além de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.
Os ministros que seguiram o relator são: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Os outros membros da Corte podem votar até às 23h59 desta sexta, de acordo com a CNN Brasil.
Durante seu voto, Moraes criticou a recusa inicial de Silveira em usar tornozeleira eletrônica. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, disse.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, acrescentou.
Relembre o caso
Silveira foi preso em fevereiro de 2021, depois de divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. O bolsonarista passou por regime domiciliar, acabou solto em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, como proibição de acesso às redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Mesmo assim, o deputado voltou a atacar o STF. Disse, inclusive, que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil.
No dia 26 de março, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado e o proibiu de participar de eventos públicos. Porém, o bolsonarista declarou que não cumpriria a determinação.
Ele passou a noite no plenário da Câmara dos Deputados, argumentando que a polícia não poderia forçá-lo a colocar a tornozeleira sem autorização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
Depois da nova decisão de Moraes, Silveira resolveu voltar para casa e compareceu à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, na quinta (31) para instalação da tornozeleira eletrônica.
