Belo Horizonte agora tem uma casa de apoio às mulheres vítimas de violência. A Casa da Mulher Mineira foi inaugurada no dia 30 de março pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Localizado na Avenida Augusto de Lima, 1.845, no bairro Barro Preto, o espaço tem o objetivo de atender mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual.
Solicitação de medidas protetivas, de guias para exame de corpo de delito e de representação criminal do agressor poderão ser realizadas na nova unidade policial. Além disso, as vítimas também podem requisitar acompanhamento para retirada de seus pertences da residência, encaminhamento para casas de abrigo, orientação jurídica e orientação psicossocial.
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Em nota, a PCMG afirmou que o atendimento às vítimas será realizado, além dos policiais, por uma equipe composta por profissionais de áreas diversificadas de atuação, como assistentes sociais e psicólogos, “treinados para orientar, encaminhar e acolher todas as demandas da mulher em situação de violência”.
Atendimento especializado
Garantir o suporte necessário é um dos principais desafios para possibilitar que as mulheres rompam com o ciclo de violência. Bruna Salles, advogada e integrante do Movimento Brasil Popular, acredita que o momento em que a vítima procura a ajuda do Estado é decisivo.
“É quando elas têm oportunidade de recomeçar a vida. Então, é muito importante que aconteça esse acompanhamento. Para isso precisamos de políticas sociais robustas, com destinação específica de orçamento, para garantir que as mulheres continuem vivas, seguras, com dignidade e com trabalho”, explica.
A necessidade de um atendimento especializado se sustenta na complexidade da violência cometida contra as mulheres. Um estudo do Núcleo de Estudos de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Ajuris explica que a tensão, a agressão, a trégua e a repetição fazem parte de um ciclo de violência que muitas vezes leva a vítima à morte.
“Existe um ciclo da violência doméstica. Desde as restrições em casa, o ciúme excessivo, as agressões verbais, até a agressão física, a lesão corporal e o assassinato, que se equipara ao feminicídio”, explica Bruna.
A advogada enfatiza ainda que o atendimento especializado é importante uma vez que as demais unidades policiais e as instituições em geral, na maioria das vezes, não estão preparadas para tratar os casos da maneira acertada.
“Em regra, as mulheres buscam o atendimento institucional quando já sofreram diversos tipos de violência. Elas chegam extremamente vulneráveis. Os desafios que elas enfrentam começam com a compreensão dos agentes públicos que as estão atendendo”, afirma.
Violência se expressa de várias formas
Dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher demonstram que, no ano de 2021, Minas Gerais registrou mais de 130 mil ocorrências de violência contra as mulheres.
No entanto, esse número pode ainda ser maior. Em 29 de julho de 2021, a Lei nº 14188 incluiu o crime de violência psicológica contra as mulheres no Código Penal brasileiro. Porém, muitas mulheres só denunciam quando há agressão física.
Yara Meire, militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) contou ao Brasil de Fato MG que vivenciou em sua própria casa essa situação, quando seu pai violentava psicologicamente sua mãe.
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“Na minha opinião, a violência psicológica é uma das piores violências. Porque ela te prende de uma certa forma que você não tem impulso para fazer nada. E o agressor te torna dependente dessa situação”, avalia.
Proteção integral
A Casa da Mulher Mineira também tem o objetivo de se tornar referência no incentivo à formação, capacitação profissional e inserção das mulheres em programas sociais.
“De forma a fomentar sua independência e garantir sua autonomia econômica e financeira, bem como o acesso a seus direitos, proporcionando uma proteção integral e efetiva”, afirma a PCMG, em nota.
Chame a Frida
Na quarta (6), foi aprovado em segundo turno, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.149/2020, denominado de “Chame a Frida”.
De autoria do deputado estadual Marquinho Lemos (PT), o PL permite que mulheres em situação de violência possam tirar dúvidas e até mesmo acionar a polícia, em casos de flagrante ou risco, por meio de mensagens de texto ou áudio.
Caso seja sancionado pelo governador, as mulheres também poderão receber orientações e agendar atendimentos por meio do WhatsApp.
