Na última terça-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha também deve se aplicar aos casos de violência doméstica contra mulheres transexuais. De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans do mundo.
O quadro Nacional do programa Central do Brasil desta segunda-feira(11) aborda a importância desta decisão para a população de mulheres trans no Brasil. Na matéria, Keila Simpson, presidenta da Antra, comenta sobre essa vitória e o que ela significa para a sociedade brasileira.
"A gente não está aqui para discutir mulheridades. O Superior Tribunal de Justiça está dizendo que independente da redesignação genital da pessoa, o que deve prevalecer é o que a pessoa determina que é", explica.
A decisão foi comemorada e considerada histórica para as mulheres trans. De acordo com a bacharel em direito e co-fundadora do coletivo amazônico Lesbitrans, Dandara Rudsan, este é o primeiro passo rumo a uma lei permanente.
"Todo o Judiciário agora das instâncias inferiores, das instâncias superiores vão passar a dialogar, a ponderar suas decisões, a ponderar seu encaminhamento, porque antes era um caminho direto de negação. Agora não estamos mais nesse caminho direto de negação, que tem que parar, que não é obrigatória, mas ela obriga a parar e a refletir. Ela obriga o Judiciário a parar e a refletir em si mesmo".
E tem mais!
Na Entrevista Central, você acompanha a participação do cientista político, Aldo Fornzazieri. Ele analisa as recentes movimentações eleitorais, a chapa Lula e Alckim e as movimentações políticas da base do governo de Bolsonaro.
O editor do Boletim Ponto, Miguel Stédile, participa do Embarque Imediato e comenta sobre a tarefa da esquerda brasileira neste ano de eleições. Já na Parada Cultural, a dica é o projeto literário “ Diálogos Contemporâneos” que acontece em Brasília, entre 18 de abril e 16 de maio, no Espaço Cultural do Shopping Liberty Mall.
O Central do Brasil é exibido de segunda a sexta-feira, às 19h45, pela TVT-SP, emissoras públicas e comunitárias de todo país e pelo Brasil de Fato nas redes sociais
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Dados da menor estação receptora
Antena: Embrasat modelo RTM 2200Std
Focal-Point
Diâmetro 2,2m
Ganho de recepção no centro do Feixe (Dbi) 37,5
G/T da estação (dB/K) 18,4
