O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), apresentou na última terça-feira (12) proposta para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as razões que geraram a dívida pública estadual bem como as renegociações da federação com a União.
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A comissão pretende investigar as contas do Rio de Janeiro desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões.
"Nós sabemos que em 1999, na renegociação da dívida, foi feito um acordo que, segundo alguns técnicos, possivelmente foram confessados R$ 5 bilhões a mais. Reajustando esse valor, quanto isso daria hoje em dia? Precisamos chegar a um número exato, precisamos de uma auditoria dessa dívida e é exatamente isso que estamos propondo”, pontuou o deputado.
Segundo o presidente da Alerj, a expectativa é que a CPI gere um retorno financeiro para o estado, assim como a CPI dos Royalties – que já possibilitou o aumento de arrecadação dos recursos do petróleo em R$ 2,7 bilhões. "Vamos chamar os tribunais de contas do estado e da União para acompanhar os trabalhos da CPI", adiantou.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj e indicado para presidir a CPI, o deputado Luiz Paulo (PSD) levantou a possibilidade de que empréstimos amortizados do valor da dívida continuarem a ser contabilizados na mesma.
“Temos que verificar se os valores lançados correspondem à taxa de juros justa e correta e não a taxas de juros exponenciais que fazem que essa dívida seja impagável”, disse o deputado Luiz Paulo.
Regime de Recuperação Fiscal
A dificuldade do estado em pagar a dívida pública com a União motivou a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, para possibilitar o pagamento de forma mais branda. Ceciliano comentou que, durante essa negociação, o valor da dívida do Rio pode ter sido aumentado pela União.
"Segundo alguns dados, o Governo Federal contabilizou R$ 13 bilhões a mais. Nós precisamos analisar todos esses fatores com calma", disse o presidente da Alerj. "A CPI vai permitir uma consolidação melhor dos dados na hora do acerto de contas", completou.
Em 2021, o Estado do Rio apresentou um pedido para ingressar no novo Regime de Recuperação Fiscal criado pela União e foi rejeitado pelos técnicos do Ministério da Economia. Atualmente, o pagamento da dívida está suspenso por decisão liminar da Justiça.
