Por 39 votos a três, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na noite da última terça-feira (12) uma mudança na Lei Orgânica que proíbe vereadores de ganharem dinheiro com vídeos de sua atividade parlamentar. A medida vem na esteira dos escândalos e denúncias envolvendo o vereador Gabriel Monteiro (PL).
Votaram contra o projeto, que impede o uso de recursos públicos para a produção de conteúdo e tem autoria de 33 parlamentares da Casa, o próprio Gabriel Monteiro, atualmente alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara, e os vereadores Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Chagas Bola (sem partido), que tomou posse no último dia 4.
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A monetização em redes sociais é a remuneração paga conforme a visualização e cliques nos anúncios veiculados nos vídeos e/ou postagens em redes sociais e plataformas de streaming. Na justificativa do projeto, os autores argumentam que transformar as funções parlamentares, obrigações e prerrogativas do vereador em ganhos financeiros foge à ética e moral do fazer público.
"Nosso objetivo é explicitar uma vedação que já é regra no serviço público. Não podemos fazer do exercício da nossa função algo que dê mais dinheiro a nós mesmos. Usar a estrutura da Câmara para gerar lucro é ilegal. Desta forma, é preciso dar uma resposta à sociedade a essa ideia de vereador espetáculo, que não cabe na nossa República e na nossa democracia”, explicou Tarcísio Motta (Psol).
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Para o líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (PSD), o projeto supre uma lacuna legal "impensável anos atrás". Sem mencionar Gabriel Monteiro, o vereador afirmou que é papel de todo parlamentar fiscalizar e que, por isso, não cabe remuneração extra.
"Ainda mais quando esse ganho é tão maior quanto mais sensacionalista for essa fiscalização. Se abrirmos esse precedente, por que não remunerar o vereador quando ele deixa de fiscalizar? Isso seria um erro absurdo. Por isso é tão importante a aprovação dessa matéria", disse.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda