Editais públicos de seleção, lançados neste ano, na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) vêm chamando atenção. Os valores dos vencimentos pagos a professores e técnico-administrativos é menor que um salário mínimo.
No site da universidade, é possível conferir vários editais de contratação que, ao invés de serem concursos públicos, são contratos de trabalho precários, que não garantem direito a férias e podem ser rompidos sem aviso prévio.
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a contratação de servidores por designações em Minas Gerais. Contudo, o governador Romeu Zema (Novo) descumpre a decisão judicial e continua ampliando a contratação sem concurso público, sobretudo na área da Educação. Em 2021, a Procuradoria-Geral da União ajuizou uma ação questionando a prática ilegal do atual governo de Minas, de ampliar as designações por meio do Decreto Estadual 48.109/2020.
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Para além do desrespeito aos princípios constitucionais da eficiência e da moralidade administrativa, os atuais editais de seleção precários da UEMG trazem a prática ilegal de pagar vencimentos menores que um salário mínimo.
O edital 01/2022, por exemplo, aponta que o vencimento básico de um professor de nível especialista, com carga horária de 20h semanais, será de R$ 885,65. É inacreditável, mas é verdade. Para fazer jus a esse salário, o professor universitário deve lecionar aulas de manhã, tarde e noite, nos cursos de ciências biológicas, engenharia da computação, pedagogia, química e psicologia.
Para trabalhar na reitoria, a situação não é diferente. O edital 01/2022, para técnicos universitários, apresenta uma remuneração – para 40h semanais de trabalho – de R$ 1.050,01. Valor muito abaixo do mínimo permitido em território nacional.
É preciso colocar fim a esse absurdo, valorizando minimamente os profissionais que trabalham na Universidade do Estado de Minas Gerais, uma das maiores instituições públicas do país e que oferta curso superior para mais de 20 mil estudantes.
O atual governo estadual deve ser culpabilizado pelos crimes de responsabilidade cometidos, descumprindo obrigações trabalhistas básicas. É necessário que denúncias no Ministério Público, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na mídia sejam feitas para que todo servidor público do Estado de Minas Gerais receba o mínimo que tem direito.
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Sem reajustes salariais há dez anos, os docentes da UEMG deflagraram greve no mês de março, reivindicando recomposição salarial, já que a inflação corroeu 70% das remunerações desde 2012. Os profissionais demandam ainda, o lançamento de editais de concurso público, para técnicos e professores, para colocar fim à precarização crescente na instituição.
Após intensa mobilização, a ALMG garantiu reajuste salarial aos servidores públicos, inclusive universitários. Contudo, Romeu Zema afirma que não irá cumprir a decisão, comprovando seu descaso com o povo mineiro e com a educação pública. Continuar com remunerações menores que o salário mínimo, isso a sociedade não pode aceitar.
Tiago Alves é professor universitário.
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Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
