NOVA CONSTITUIÇÃO?

Congressista do partido de Castillo propõe projeto de lei para Assembleia Constituinte no Peru

Margot Palacios apresentou projeto que defende constituinte composta por 300 representantes com paridade de gênero

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Margot Palacios, do partido governante Peru Livre, defende constituinte com igualdade de gênero - Congresso do Peru

A congressista Margot Palacios, do partido governante Peru Livre, apresentou um projeto de lei para a convocatória de uma Assembleia Constituinte no Peru. O texto foi apoiado pelos 37 deputados que compõem a bancada governante. 

Palacios defende que a constituinte eleja 300 representantes em paridade de gênero. Também prevê que os os assentos sejam reservados na seguinte proporção: 30% aos partidos políticos, 25% para afroperuanos, 10% para sindicatos de trabalhadores, 10% organizações juvenis, 5% empresários, 5% para grêmios profissionais. 

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A convocatória deve ser lançada pelo presidente da República e reunir 1 milhão de assinaturas de apoio para dar início ao processo, que teria um prazo de 24 meses para votar um novo texto constitucional.

A redação de uma nova Carta Magna foi um dos carros-chefe da campanha de Pedro Castillo à presidência. Após nove meses de gestão, a falta de propostas do governo em relação a uma nova constituição desatou uma greve geral na região de Cusco, norte do país, com trabalhadores exigindo medidas de contenção da crise econômica, da alta de preços dos combustíveis e uma reforma constitucional. 

A atual Carta Magna peruana foi aprovada durante o regime de Alberto Fujimori, em 1993, e não possui qualquer mecanismo que preveja sua reforma através de consulta popular. Fujimori assumiu o poder em 1990 e permaneceu dez anos no comando do Peru após realizar um autogolpe e, com apoio da cúpula militar, fechar o Congresso do país. O ex-ditador foi condenado a 25 anos de prisão por crimes de lesa humanidade.

Edição: Arturo Hartmann