O presidente do Peru, Pedro Castillo, apresentou na última segunda-feira (25/04) um projeto de lei com reformas constitucionais, além de permitir um referendo sobre a convocação para uma Assembleia Constituinte no país.
A proposta de Castillo aponta para a elaboração e aprovação de um novo projeto de Constituição que estaria a cargo de uma Assembleia Constituinte "eleita pelo povo, cuja proposta de texto constitucional é submetida a referendo popular”.
Uma constituinte no Peru foi promessa de campanha do presidente, já que a atual Carta Magna data de 1993, quando o país era governado pelo ditador Alberto Fujimori
O documento afirma que o Congresso será o órgão responsável por debater e aprovar o projeto de lei antes de ser submetido à consulta popular, que deverá ocorrer durante as eleições municipais e regionais de outubro.
Castillo e o chefe do gabinete ministerial, Aníbal Torres, apresentaram a proposta ao Parlamento com urgência, que acrescenta que o processo de consulta “terá caráter autônomo e independente em relação ao processo eleitoral", tendo seu "próprio boletim de voto especial e, portanto, não contempla a modificação de nenhuma das regras que governam as eleições regionais e municipais” .
Além disso, o documento também detalha que "os poderes constituídos ou órgãos constitucionalmente autônomos não podem impedir de forma alguma as decisões da Assembleia Constituinte”, completando sobre a impossibilidade de “modificar o atual mandato para o qual foram eleitos o presidente e os congressistas da República".
Entre os principais pontos, o projeto de Castillo envolve a inclusão de disposições especiais para que as reformas sejam possíveis, como uma constituinte “de caráter popular, multinacional e com paridade de gênero”, composta por 130 parlamentares.
Para que a Constituição peruana possa ser modificada, o artigo 206 da atual Carta Magna reconhece apenas dois caminhos: o voto de aprovação de 66 parlamentares e a ratificação via referendo; ou aprovação do voto de 87 parlamentares em duas legislaturas consecutivas.
Parlamentares e políticos peruanos se manifestaram contra o projeto de lei proposto pelo presidente.
Membro do Congresso peruano pelo partido Púrpura, Flor Pablo Medina afirmou, por meio das redes sociais, que “mitigar os efeitos da crise econômica e recuperar a governabilidade do país deve ser uma prioridade”. “É hora de propor eleições antecipadas, reforma política e eleitoral”, completou a congressista.
Se aprovada, a proposta da nova Carta Magna deve ser redigida no prazo de nove meses, podendo ser prorrogada por apenas 120 dias após o prazo inicial.
(*) Com Telesur
Artigo original publicado em Opera Mundi.
