Uma decisão da Justiça Federal retirou a área do Parque Linear, localizado no bairro Belvedere em Belo Horizonte, de leilão organizado pelo governo federal. Publicada no dia 29 de abril, a definição atende a solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2022.
No relatório, o juiz Mário de Paula Franco reconhece a argumentação do MPF que a área tem relevância social, ambiental e potencial estratégico para questões de mobilidade, turismo e lazer.
“A preservação da área repercute na manutenção do patrimônio cultural, com a salvaguarda da linha férrea, do patrimônio ambiental, ante o papel da região para a recarga do aquífero responsável pelo abastecimento hídrico metropolitano, além do corredor ecológico que liga as serras do Curral, Rola Moça e Espinhaço”, afirma o documento referenciado pelo juiz.
Entenda o caso
A área possui cerca de dois quilômetros e corresponde à antiga linha férrea do Belvedere RFFSA. Após a desativação da linha, o terreno ficou sob responsabilidade da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Em novembro de 2021, a SPU anunciou que o terreno de 19 glebas estaria entre os 139 imóveis da União em Minas Gerais previstos para serem leiloados.
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Próxima à Serra do Curral, a região é considerada estratégica para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Apesar de estar sob responsabilidade da União, os moradores relatam que a área estava abandonada e sofria com invasões. Desde o início de 2002, a população utiliza o lugar como um parque improvisado.
