Por falta de quórum, o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente (MDB), encerrou, na terça (3), a sessão plenária da Casa sem apreciar o Projeto de Lei de nº 2.312/2021, que estabelece a exploração de jogos lotéricos no Distrito Federal e o Projeto de Lei de nº 2.539 de 2022, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 504 mil com destinação às empresas de transporte público da cidade.
O esvaziamento da sessão foi uma manobra de obstrução de parlamentares da oposição para impedir a apreciação dos projetos do Executivo que estavam para análise na ordem do dia.
Nas redes sociais, o deputado Leandro Grass (PV) disse que o governo do DF “tentou aprovar dois projetos absurdos”. O parlamentar destacou que o projeto que trata da criação de serviços de loteria na capital não passou por nenhuma comissão da Casa.
“Não foram apresentadas justificas plausíveis e sequer houve estudo orçamentário. Imagina um projeto que trata de loteria não ter análise orçamentária. Isso é surreal!”, publicou.
A deputada Arlete Sampaio (PT) disse que é “absolutamente contrária” ao projeto que viabiliza a criação e uma loteria no DF. “Primeiro, porque pretende ser uma loteria privada, e não há uma clareza da destinação dos recursos, que, por exemplo, na área federal é para a seguridade social. Aqui não há essa clareza. Portanto, é um projeto equivocado e acho que quem vai se beneficiar são as pessoas de sempre”.
“O outro projeto é para despejar mais R$ 500 milhões nas empresas de ônibus. Esse derrame de dinheiro vem acontecendo sistematicamente sem nenhuma transparência. Temos questionado há muito tempo o motivo desses repasses sem que ao menos as empresas provem que isso seja necessário” apontou Grass.
De acordo com o parlamentar o sistema de bilhetagem do Distrito Federal “é uma grande caixa preta e não dá para permitir que o governo continue repassando dinheiro público sem que tudo seja esclarecido”.
A justificava do governo para a abertura do crédito suplementar, em favor da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, "objetiva atender despesas de manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo".
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