“Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.” A afirmação é destaque de documento entregue por mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, na tarde desta segunda-feira (16).
O grupo, que se autointitula “Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral”, pede ao TSE a apuração do uso de ferramentas de espionagem pelo governo Bolsonaro para “interferir na regularidade do processo eleitoral”. Participam do grupo entidades como Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Grupo Prerrogativas, Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras.
“Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral”, diz a carta.
A coalizão sugere ainda que a Justiça Eleitoral crie uma “grande missão internacional de observadores eleitorais, com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países”.
Agressões e bravatas
Na carta entregue a Fachin, as entidades afirmam ser “inadmissível” que Jair Bolsonaro, “ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional” utilize sua posição “para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro”.
Nos ataques, acrescenta o documento, Bolsonaro usa “agressões, bravatas e afirmações” desprovidas de respaldo técnico (contra o sistema eleitoral), científico e moral”, cujo objetivo é “gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras e, por consequência, desacreditar o próprio país”.
Teste de Confirmação
Na sexta-feira (13), o TSE encerrou o que chama de Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) de 2022. O procedimento é uma auditoria pública para checar “os aprimoramentos necessários para reforçar a segurança dos sistemas a partir dos achados apontados pelos investigadores” em 2021. “Ao final do teste, sem contestação à excelência técnica das equipes, nenhum dos grupos obteve sucesso que comprometesse a violação da integridade ou o sigilo dos votos em uma eleição”, afirma o TSE em seu site.
Na quinta-feira (12), Fachin afirmou que “nada e nem ninguém vai interferir na Justiça Eleitoral”. E acrescentou que quem trata das eleições são as “forças desarmadas”.
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