O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicou nesta segunda-feira (16) que rejeitou a denúncia no processo movido contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita no chamado "caso das rachadinhas".
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Há um mês e meio, o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a extinção da denúncia depois que as provas usadas na peça acusatória foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, o MP-RJ reconheceu que em face do decidido pelas Cortes Superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia.
A investigação das "rachadinhas" teve como foco o enriquecimento do senador Flávio Bolsonaro a partir do confisco dos salários de assessores de seu gabinete na época em que o parlamentar exercia o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ. Com isso, despareceram os elementos de informação que justificaram a apresentação daquela peça acusatória.
Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
As provas do MP-RJ mostravam movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, apenas no período de um ano, por Fabrício Queiroz. Os procuradores também apresentaram o depoimento de uma ex-assessora do gabinete de Flávio que confirmou a prática de devolução de parte dos salários recebidos.
Na época, Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro e é acusado de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro.
Edição: Eduardo Miranda