Em audiência pública realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alessandra Mello, presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), denunciou que a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), entidade composta pela Rede Minas de Televisão e pela Rádio Inconfidência, pretende contratar, por meio de licitação, maquiadores, técnicos, jornalistas, radialistas e outros profissionais para atuarem na empresa.
De acordo com a licitação, a contratação dos profissionais seria para dar continuidade ao programa “Se liga na educação”, criado para atender ao ensino à distância durante a pandemia. No entanto, a sindicalista denuncia que a medida é uma manobra para viabilizar, por meio da terceirização, a privatização da EMC. Alessandra solicitou à Comissão de Administração da ALMG, que sediou a audiência sobre o tema, que investigue as irregularidades e suspeitas apontadas pelo sindicato.
“O sindicato já comunicou o fato ao Ministério Público do Trabalho e vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais para pedir apuração no caso”, afirmou.
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A sindicalista explica ainda que o processo licitatório é repleto de desvios. Em reportagem publicada pelo sindicato, a entidade apurou que o pregão realizado pelo governo de Romeu Zema (Novo) teve apenas dois lances ofertados por uma única empresa. E que a outra empresa, que se inscreveu no processo e teria sido desclassificada da licitação, não tem relação com serviços de comunicação e sim com o fornecimento de ar condicionado. No entanto, ainda segundo a reportagem, essa empresa nega ter participado do processo e afirma que pretende apurar junto ao governo o porquê do seu nome estar envolvido no caso.
Desvalorização sistêmica do servidor
O descumprimento do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos trabalhadores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência também foi debatido na audiência. O sindicato denunciou que o governo descumpriu o que foi negociado na greve organizada pela categoria no fim do ano passado.
Alessandra explicou que, às vésperas do prazo legal para a publicação do acordo, Leônidas Oliveira, secretário de Cultura de Minas, descumpriu o combinado e promulgou outro plano. Para ela, apesar do PCS debatido com a categoria não ser o ideal, atendia a algumas demandas dos trabalhadores. “Estávamos felizes com o acordo, mas fomos golpeados de maneira vil, desonesta”, critica.
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Além desse episódio, assédios, censuras e ameaças também são denúncias apontadas pelos trabalhadores. “Fiz concurso, mas a sensação que tenho todos os dias é que eles não querem que eu esteja lá. O assédio moral é constante, trabalhadores choram pelos corredores, muitos desistiram pelo caminho”, lamentou a repórter da Rádio Inconfidência e conselheira da EMC Lina Rocha durante a audiência.
Patrimônio ameaçado
Na avaliação de Aloísio Lopes, integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNCD), caso a licitação seja homologada, a comunicação pública em Minas Gerais é colocada em risco. “A licitação entrega na mão de particular, funções vitais das emissoras. Há muito tempo, a comunicação pública no estado enfrenta obstáculos, como interferência editorial, sucateamento e as ameaças de privatização”, alerta o jornalista.
"Há mais de 30 anos, nós temos um Conselho Estadual de Comunicação Pública que nunca saiu do papel. E, por isso, não temos uma política pública de comunicação. É uma agenda difícil de ser implementada, porque não entra na pauta dos governantes”, completa.
Em 2021, o comitê mineiro do FNDC denunciou que o governo de Minas não investiu o mínimo determinado por lei em comunicação pública.
EMC diz que negociação do PCS teve "caráter informal"
Em reportagem da ALMG, a diretora-geral da EMC, Kátia Marília Silveira Carneiro, alegou que a negociação do PCS com a participação do secretário de Cultura teve "caráter informal”. Afirmou ainda que a decisão final coube aos órgãos responsáveis pela governança financeira do Executivo, no caso as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov).
Kátia negou que exista terceirização na EMC, impedida inclusive por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público. A iniciativa “Se Liga na Educação” seria exclusiva da Secretaria de Estado de Educação e o apoio da EMC seria “meramente técnico”.
Por fim, ela garantiu que não há impasse nas negociações com os trabalhadores, suspensas temporariamente em função de vedações da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O próprio PCS pode ser auditado no futuro se assim entenderem os órgãos de governança do Estado”, apontou. (Com informações da ALMG)
