Nesta sexta-feira (20), a Câmara de Curitiba entrou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo a reconsideração da decisão que suspendeu a sessão de votação da perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT).
A petição usa como justificativa os resultados preliminares da sindicância que investiga e-mail com ofensas racistas enviado a Freitas supostamente pelo endereço oficial do relator do processo, vereador Sidnei Toaldo (Patriota).
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A decisão do TJ-PR, expedida nesta quinta-feira (19), prevê a suspensão da votação da cassação enquanto durar o prazo de investigação da sindicância (instaurada em 12 de maio, com prazo de 30 dias úteis para resolução). A análise preliminar aponta que o e-mail foi enviado através de um servidor estrangeiro, que permite fraudar remetente.
Servidor da República Tcheca
Ainda nesta quinta, o vereador Tico Kuzma (PROS), presidente da Câmara, enviou à corregedora Amália Tortato (Novo) pedido de "esclarecimentos quanto a apuração da sindicância […] no que pertine as conclusões quanto a autoria, em caráter de urgência."
Na resposta ao pedido, a vereadora Amalia Tortato compartilha análise da Diretoria de Tecnologia da Informação da Câmara.
“Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações, tais como data, hora, IP etc. Percebe-se, então, que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”, diz a análise.
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A Diretoria ainda aponta que solicitou esclarecimentos ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – fornecedora do serviço de e-mail da Câmara – "em razão da falha no sistema de filtro de spam que deveria ter reconhecido a mensagem forjada enviada ao vereador Renato Freitas como maliciosa, de forma que esta não chegasse à sua caixa de entrada diretamente, como de fato ocorreu."
Na justificativa da petição ao TJ-PR, a Procuradoria Jurídica da Câmara afirma que a sindicância ainda não foi concluída apenas porque aguardam resposta do Serpro. No entanto, conforme a justificativa, qualquer que sejam as respostas, "em nada mudam o fato de que o e-mail foi forjado e não partiu da conta institucional do vereador Sidnei Toaldo.”
Agora, cabe a uma das Câmaras Cíveis do TJ-PR analisar o pedido da Câmara ou à própria juíza que concedeu a liminar rever sua decisão. Caso haja a revisão da tutela, a Câmara poderá retomar o rito de encaminhamento da cassação do mandato para votação em plenário.
