A devastação ambiental e os conflitos no campo decorrentes do modelo predatório de exploração da natureza no Brasil são os traços mais evidente da herança colonial que pesa sobre nosso presente e atravanca qualquer possibilidade de futuro.
Desde 1500, quando os portugueses chegam nas terras de Santa Cruz, a lógica do negócio e do lucro preside a utilização dos bens da natureza. Dois aspectos fundantes deste modelo se perpetuam até hoje: o trabalho forçado e degradante e a extrema concentração fundiária.
Um filme recente consegue sintetizar com a força da arte essas facetas do agronegócio no Brasil. Trata-se de “Pureza”, dirigido por Renato Barbieri e livremente inspirado na história de Pureza Lopes Loyola, que durante três anos, enfrentando o latifúndio no Pará, buscou o filho Abel, feito escravo contemporâneo.
1% dos estabelecimentos ocupam 47,5% da área rural no Brasil
A antológica interpretação da atriz Dira Paes, ela mesma uma incansável militante pelos Direitos Humanos, soma força ainda maior à história de Pureza, que foi trabalhar numa fazenda em busca do filho e lá testemunhou como a devastação da floresta é feita com capitais do Sudeste do país, jagunços do Sul e trabalho análogo ao escravo de trabalhadores aliciados no Nordeste e Centro-oeste.
De fato, como o filme ilustra por meio de seu excelente roteiro, o agronegócio articula um sistema de exploração que, nos dias de hoje, mobiliza bilhões de reais a partir de bancos, mineradoras, indústrias de processamento de alimentos e tradings exportadoras, sob conivência e muitas vezes participação direta de agentes públicos, de vereadores a Presidente da República.
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A mata é devastada para extração de madeira; depois a terra sem árvores é transformada em pastagens para gado de corte; e por fim, soja, cana, milho assumem o negócio da exploração. E muitas vezes a mineração também se insere neste caminho, iniciado pelo garimpo ilegal em terras de conservação.
Gravidade da escravidão
A gravidade da escravidão contemporânea no Brasil, denunciada por diversas entidades e membros do Ministério Público, e tendo na luta de Pureza um símbolo, fez com que fosse criado, em 1995, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério Público do Trabalho, que agilizou e tornou muito mais efetivo o combate a este crime.
Desde então e até 2017, esta ação já libertou mais de 52 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. Entretanto, segundo estimativas da organização não-governamental Walk Free Foundation, havia em 2018, 369 mil pessoas submetidas à escravidão no Brasil.
A concentração da propriedade da terra em cada vez menos grupos econômicos é a outra característica do agronegócio brasileiro. Num país que jamais realizou reforma agrária, não é de se espantar que não apenas a concentração fundiária tenha aumentado nas áreas rurais, como também tenha decisiva influência no padrão de urbanização das grandes e médias cidades, segregando às periferias milhões de pessoas expulsas do campo pela concentração da propriedade da terra no meio rural.
Concentração fundiária
Os dados sobre a estrutura fundiária brasileira apontam para três processos concomitantes: aumento da concentração fundiária; avanço do agronegócio sobre as terras públicas e comunitárias, seja por meio da grilagem de terras ou de alterações legais que colocam essas terras no mercado e as disponibilizam para o capital; e ampliação da aquisição de terras por empresas e fundos de investimento de capital estrangeiro.
Considerando os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, os pequenos estabelecimentos (com área até 10 hectares) eram mais de 50% do total, mas ocupavam somente 2,3% da área, enquanto os grandes (com mais de 1.000 hectares) eram apenas 1% dos estabelecimentos, mas ocupavam 47,5% da área.
O IBGE indica que a concentração fundiária aumentou entre 1975 e 2017, utilizando para isso o índice de Gini: quanto mais próximo de 0 mais igualitária a distribuição, quanto mais próximo de 1, mais desigual esta distribuição. Em 1975, o índice de Gini para a concentração fundiária no Brasil estava em 0,855, atingindo 0,864 em 2017.
Dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostram também que os latifúndios predominam não só em relação às médias e pequenas propriedades, mas também em relação a Unidades de Conservação Terrestres de Proteção Integral, Terras Indígenas, Assentamentos Rurais e Territórios Quilombolas.
Cadastro do INCRA legitimando ocupação ilegal de terras indígenas
Nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) apontou crescimento de 55% de terras indígenas em que há áreas registradas irregularmente como propriedade privada no Cadastro Ambiental Rural, no período entre 2016 e 2020, evidenciando que estre cadastro, sob responsabilidade do INCRA, está sendo empregado para fraudes e para legitimar a ocupação ilegal de terras de povos indígenas, à espreita de que o atual governo diminua essas áreas em que não pode haver propriedade privada para reconhecer a ocupação irregular em curso.
Vale registrar também o avanço da aquisição de terras por parte de estrangeiros. De acordo com os dados disponíveis na plataforma LandMatrix que acompanha as transações de terra mundo afora, o Brasil é o terceiro maior alvo de investimentos externos em terras, com mais de 3,4 milhões de hectares adquiridos por capital estrangeiro em 2020.
Barbárie
Extrema concentração fundiária, trabalho análogo ao escravo e autoridades públicas que são a ponta de lança para o avanço da fronteira de devastação ambiental resultam em barbárie, como mostra a 36ª edição do relatório sobre conflitos no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT): entre 2019 e 2021, foram 5.725 conflitos no campo, o maior número para o período de um mesmo Presidente da República em toda a série histórica, iniciada em 1985.
Thomaz Ferreira Jensen é economista, graduado pela Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo). Trabalha como assessor técnico no DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). É membro dos conselhos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Mantém o blog luzeirodebate.wordpress.com
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
