A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba encaminhou representação contra o vereador Eder Borges (PP) para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nesta terça (24).
A representação teve origem em denúncia recebida de um cidadão, sob a condição de anonimato, em 25 de fevereiro, de que o vereador teria cometido procedimento incompatível com o decoro parlamentar, por haver contra ele condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Eder Borges foi condenado em outubro de 2021, pelo crime de difamação, em ação movida pela APP-Sindicato, por ter publicado montagem de fotos acompanhada de texto atribuindo ao sindicato a manipulação ideológica de estudantes nas escolas do Paraná.
Processo lento
Lei Orgânica do Município e o Código de Ética e Decoro Parlamentar preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”
Desde sua condenação, no entanto, Borges não havia recebido nenhuma representação na Câmara. Após a denúncia anônima, a Mesa Diretora acionou a Corregedoria da Câmara, no dia 2 de março, para investigar se o processo havia transitado em julgado.
Com as informações do parecer da corregedora, que apontou que havia uma reclamação criminal interposta pelo vereador questionando o processo, a Câmara de Curitiba solicitou junto ao Poder Judiciário a certidão de trânsito em julgado da decisão criminal. O documento foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná nesta segunda-feira (23).
Agora, cabe ao Conselho instaurar procedimento para que a Câmara decida se o vereador Eder Borges perderá o mandato.
Borges está entre os vereadores que entraram com representação contra Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar após participar de ato antirracista, em fevereiro.
*Com informações da Câmara de Curitiba.
