Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda (23), Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio. O objetivo é garantir assistência e acompanhamento adequados a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas do crime de feminicídio.
“Estas crianças e adolescentes não podem ficar desamparados, precisam de acolhimento, proteção, acompanhamento psicológico, apoio material e auxílio financeiro para superar os traumas que viveram e seguir em frente com as suas vidas", disse a deputada Luciana Rafagnin (PT), que apresentou o projeto.
Segundo o PL, será garantida às crianças e aos adolescentes órfãos de feminicídio “os direitos à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.”
Entre as diretrizes da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio estão o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar, com prioridade absoluta.
Segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (PBSP), mais de 1,3 mil mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil apenas em 2021, média de uma morte a cada oito horas. Ainda de acordo com o PBSP, 98% dos crimes foram cometidos pelo companheiro atual, antigo, ou outro parente, e mais de 70% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos.
“Na maioria das vezes, além de perderem as mães, as crianças e adolescentes precisam conviver com a ausência do pai, que foge ou vai preso por cometer o crime, ou ainda comete suicídio. Nosso projeto visa reduzir o impacto desta tragédia social na vida das crianças e adolescentes", afirmou Rafagnin.
