O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todas as pessoas empregadas. Ele obriga a empresa a depositar todo mês o valor de 8% do salário em uma conta em nome do/a trabalhador/a na Caixa Econômica Federal.
Esse valor não é descontado do salário, deve ser arcado apenas pela empresa. O FGTS funciona como uma poupança que só pode ser usada em hipóteses específicas: aquisição de casa própria, aposentadoria, doença grave, etc.
Quando a/o empregada/o é dispensada/o sem justa causa, tem o direito de sacar o saldo da conta e recebe da empresa mais uma multa de 40% sobre o total depositado.
Há, ainda, a possibilidade de optar pelo “saque-aniversário”, com isso, o saldo é recebido de forma parcelada, uma vez no ano, nos aniversários da pessoa. Neste caso, quando há demissão sem justa causa, não se pode sacar o valor depositado, mas permanece o direito à multa de 40% sobre o total de depósitos do contrato (inclusive sobre o valor já sacado).
A multa de 40% do FGTS é um direito muito importante, porque ajuda financeiramente a pessoa enquanto não encontra novo emprego. Além disso, desencoraja as empresas a demitirem por terem que desembolsar um valor a mais na hora da dispensa.
