O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviou nesta quarta (1º) ao Conselho de Ética da Casa representação que pede a cassação do mandato de Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação havia sido iniciada na semana passada pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto por causa de um incidente ocorrido no começo do mês passado.
A ação afirma que ocorreu quebra de decoro parlamentar. O motivo, segundo o presidente do partido de Jair Bolsonaro seria a reação da parlamentar ao ser provocada por uma bolsonarista durante evento do ex-presidente Lula, em 5 de maio.
Na ocasião, uma manifestante grita “Lula nunca mais”. Em resposta, Gleisi questiona: “Porque você não vai embora?”. A manifestante, então, afirma: “Você também, nunca mais”. E aí a deputada comenta com outras pessoas ao redor “dá vontade de ir lá e dar um tapa”.
Valdemar Costa Neto foi condenado, em 2012, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do Mensalão / Câmara dos Deputados/Divulgação
Na representação, Neto lista três supostos crimes que a petista teria cometido na ocasião: crime de ameaça, vias de fato, ou seja, um ataque que não representa lesão corporal, e lesão corporal leve, ofensa ou lesão a alguém. Por outro lado, a manifestante foi defendida sob o pressuposto da liberdade de expressão.
“A conduta da representada [Gleisi Hoffmann] é manifestamente ilegal e incompatível com o decoro que se espera de uma parlamentar, pois importa em ameaça inconcebível contra o exercício, por uma cidadã, do direito à livre manifestação e, mais ainda, mostra-se incompatível com o decoro parlamentar”, diz o presidente do PL na representação.
Neto ainda afirmou que Gleisi Hoffmann tentou constranger ilegalmente uma “manifestação política legítima” que teria repercussão a nível nacional. “Não pode ficar sem uma resposta enérgica desse parlamento, sob pena de se associar o ato de Gleisi aos demais parlamentares, levando a crer que um deputado pode fazer uso de atos de constrangimento, abusando de prerrogativas e imunidades e ameaçando terceiros com agressão física.”
Sentença anulada
A 1º Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) anulou uma sentença que havia sido proferida pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, no âmbito da Operação Lava Jato.
O entendimento dos magistrados é que Bretas cerceou a defesa dos sócios da empresa JRO Construções, Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves. Eles haviam sido condenados por Bretas a sete anos de reclusão por fraude a licitação e pertencimento a organização criminosa.
A defesa de ambos, no entanto, alegou cerceamento, justificando que o depoimento de José Iran Peixoto Junior ocorreu sem os advogados dos sócios da JRO. Peixoto Junior comandava a Secretaria de Obras do estado no governo de Luiz Fernando Pezão, onde e quando teria ocorrido a fraude de licitação.
De acordo com a defesa dos sócios, a presença dos advogados era de suma importância, uma vez que, na denúncia que levou à investigação, Júlio Walter, engenheiro supervisor da construtora, aparece como o responsável por ter elaborado a fraude com Peixoto Junior.
Juiz Marcelo Bretas / Agência Brasil
"Contudo, a sentença impugnada valorou como prova incriminatória contra os pacientes (Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves) o interrogatório judicial de José Iran, ato no qual a defesa daqueles sequer teve a oportunidade de participar, dando ensejo à valoração de prova de natureza ilícita por ofensa ao princípio do contraditório, assim como à condenação fundada em prova destituída de contraditório judicial, exigência imposta pelo CPP (artigo 155 do CPP)", apontou o advogado no habeas corpus.
Mais uma contra Bretas
Também ontem, a desembargadora Simone Schreiber, do mesmo TRF, determinou o afastamento de Bretas de todos os casos envolvendo o empresário Arthur de Soares Menezes, conhecido como “Rei Arthur”, também alvo da Lava Jato fluminense.
Em fevereiro deste ano, o juiz impediu que o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho advogasse para o empresário. A medida ocorreu depois que Ferreira Filho afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR), em colaboração premiada, que Bretas teria negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público. Na ocasião, o juiz declarou ser "inconciliável" a presença de Ferreira Filho na ação.
O criminalista, então, impetrou um habeas corpus no TRF-2, cujo entendimento é prevalência do direito do réu de escolher um advogado de sua confiança, como um desdobramento do princípio da ampla defesa.
"Da mesma forma, não se vislumbrou comprovação de qualquer conduta do patrono que tenha se dado com o propósito inequívoco de levar à declaração da suspeição do juízo, não podendo ser impedida assim a atuação do advogado no processo", avaliou Schreiber.
Após bate-boca
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) irá entrar com uma representação Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), depois que o presidente da Casa ameaçou expulsá-lo do plenário durante um bate-boca entre ambos.
Ao Brasil de Fato, Braga afirmou que o partido deve protocolar a representação ainda nesta quinta-feira (2), com o objetivo de tentar responsabilizar Lira por “ação arbitrária com abuso de poder contra parlamentar”.
Lira ameaça retirar Glauber à força do plenário, insinua que vai cassar o seu mandato e corta o seu microfone. Deputados da direita comemoram. Glauber não recua e parte pra cima do ditador que quer privatizar a Petrobras! pic.twitter.com/y1blOfaQFR
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) June 1, 2022
Arthur Lira ameaçou retirar o deputado do plenário após ter sido chamado de “ditador”, nesta terça-feira (31). “O deputado Glauber pode fazer o carnaval que ele quiser, mas se ele continuar faltando com o respeito à Casa ou a qualquer deputado, eu usarei de medidas mais duras para retirá-lo do plenário”, ameaçou Lira, cortando o microfone de Braga. Em resposta, o psolista disse: "O senhor não tem vergonha", disse.
A discussão entre os parlamentes ocorreu depois que Arthur Lira tentou pautar a privatização da Petrobras. “Bolsonaro incluiu a Petrobras para privatização. São 308 votos em uma PEC para aprovar esse absurdo. Mas Lira quer PL de entrega de ações em que a União deixe deter maioria para dirigir a estatal. É privatizar também e por maioria simples. A oposição não pode ser dócil com esse sujeito”, disse Braga, em publicação no Twitter.
“O Lira pode fazer qualquer tipo de ameaça, mas não adianta. Não vou me intimidar. O que esse cara está tentando fazer é um crime de lesa-pátria. Entregar a Petrobras, privatizar a Petrobras, em uma votação de maioria simples é um absurdo”, disse Braga em entrevista à Revista Fórum.
Vida de advogado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou à Justiça que conseguiu comprar a sua casa de R$ 6 milhões em uma área nobre de Brasília graças a seu trabalho como advogado. O filho do presidente Bolsonaro, no entanto, não tem registros em processos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, onde tem inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nem em instâncias superiores.
A versão também é diferente da pronunciada no início de 2021, quando a compra da mansão foi revelada. Na ocasião, o senador afirmou que os recursos conquistados do seu trabalho enquanto empresário viabilizaram a aquisição.
A declaração se deu no âmbito do processo que corre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), decorrente de uma ação protocolada pela deputada federal Erika Kokay (PT). A parlamentar questiona o financiamento de R$ 3,1 milhões feito junto ao Banco de Brasília para a compra da casa, diante da renda mensal do senador que seria insuficiente para obter o subsídio. De acordo com os cálculos da equipe jurídica de Kokay, faltaria, R$ 9.916,68 mensais de renda para conseguir o financiamento.
Mansão do Senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, comprada por 6 milhões de reais / Créditos da Foto: Reprodução
Na defesa de Flávio, os advogados afirmam que "a renda familiar dos réus [Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro] não está adstrita somente à remuneração percebida pelo réu no exercício da atividade parlamentar, visto que o mesmo atua como advogado, além de empresário e empreendedor, por muitos anos".
Lula, um “titã”
O pré-candidato do presidente Jair Bolsonaro ao governo do estado de São Paulo, o ex-ministro da Infraestrutur Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não teria problemas em se relacionar com o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato à Presidência, caso o petista seja eleito.
Freitas ainda falou sobre a “conexão direta” de Lula “com o povo”, nesta quarta-feira (1º). "São dois titãs se enfrentando em uma eleição. Algo que nós nunca passamos. Um ex-presidente [Lula], um atual presidente [Bolsonaro]. Os dois maiores líderes políticos da história recente do Brasil. Duas pessoas que têm conexão direta com o povo", afirmou durante um evento do Sindicato Patronal dos Estabelecimentos Hospitalares de São Paulo (SindHosp).
"Obviamente vai ter uma reprodução dessa polarização em todas as instâncias. (...) "Mas, passada a eleição, acabou. E aí precisa governar para todos", disse o ex-ministro da Infraestrutura.
PSDB x PT
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que foi “arrogante e desrespeitosa a afirmação do ex-presidente Lula de que o PSDB acabou”, feita durante um evento na capital paulista na última terça-feira (31).
“Por maiores que tenham sido os equívocos dos nossos atuais dirigentes ao priorizar, até aqui, um projeto regional em detrimento da nossa responsabilidade maior de lançar uma candidatura presidencial competitiva para se contrapor aos dois extremos, o PSDB continua e continuará a ser essencial ao Brasil. E o tempo mostrará isso”, afirmou Aécio Neves.
No lançamento do livro “Querido Lula”, que reúne cartas enviadas ao ex-presidente enquanto esteve preso em Curitiba, o petista firmou que saiu da prisão “muito mais forte” do que quando entrou.
Cartas trazem um pouco da história recente do Brasil, escritas por contemporâneos de Lula, que acompanharam sua trajetória sindical e política / Ricardo Stuckert
“Se eles achavam que iam banir o PT… Uma vez teve um senador do PFL que disse que era preciso acabar com ‘essa desgraça do PT’, o Jorge Bornhausen. O PFL acabou. Agora quem acabou foi o PSDB. E o PT continua forte, continua crescendo e [é] um partido que conseguiu compor a maior frente de esquerda já feita nesse país”, disse.
Em sua conta oficial no Twitter, o PSDB também rebateu as declarações de Lula. “Lula tinha que estar mais preocupado em responder à população porque a gestão do PT quase acabou com o Brasil, que foi salvo da destruição pelo impeachment de Dilma. Aliás, Dilma que ele e o PT escondem. E ele segue na hipocrisia procurando líderes tucanos”, publicou o partido.
Tasso Jereissati para a terceira via
O presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse ao presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), nesta quarta-feira (1º), que os tucanos chegaram ao nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para ser o pré-candidato à Vice-Presidência da terceira via, ao lado da senadora Simone Tebet (MDB-MS), como pré-candidata à Presidência, segundo apuração do Estadão.
Em um evento em Fortaleza na última segunda-feira (30), Jereissati já havia dito que “continua a exercer a política ajudando naquilo que puder”. A formação, no entanto, só será concretizada depois que houver um acordo entre ambos os partidos em três estados: Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Senador Tasso Jereissati / Foto: Agência Senado
Tebet desembarca no final da tarde desta quinta-feira (2) em Porto Alegre (RS) para reunião com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e Baleia Rossi, onde deve ser discutido uma articulação de apoio ao ex-governador Eduardo Leite (PSDB). Em Pernambuco, Bruno Araújo e Baleia Rossi conversaram com o ex-governador do estado Jarbas Vasconcelos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
