O plenário do Senado aprovou em primeiro e segundo turnos nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria agora precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados da Câmara, em dois turnos, para que entre em vigor.
O piso da enfermagem já havia sido aprovado pelo próprio Senado, em novembro, e pela Câmara dos Deputados em maio, na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020) de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Agora, a proposta aprovada insere o piso na Constituição, evitando uma eventual suspensão na Justiça sob a alegação do chamado "vício de iniciativa", situação que ocorre quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
Segundo o PL aprovado anteriormente, o piso mínimo inicial previsto para enfermeiros é de R$ 4.750, remuneração mínima a ser paga por serviços de saúde públicos e privados. O texto fixa ainda em 70% do piso nacional dos enfermeiros o valor mínimo para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
"Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!", disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), primeira signatária da iniciativa. Ela pontuou que a PEC aprovada segue o mesmo modelo de arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
O relator de plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas na sessão e pediu aos parlamentares que retirassem os destaques para acelerar a aprovação. Ele destacou que há várias alternativas em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso. "Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros", garantiu.
Pacheco
Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política. "É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11", apontou.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ressalta que o piso salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração da categoria. Dados do Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
Edição: Rodrigo Durão Coelho
