O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 prevê crescimento de 9% das receitas totais do tesouro do Distrito Federal, que deve alcançar R$ 33,9 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional passará de R$ 16,3 para R$ 19,2 bilhões, totalizando orçamento geral de R$ 53 bilhões para o próximo ano.
O Fundo Constitucional do DF, instituído em lei federal, assegura recursos para a organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do DF, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
A proposta da LDO foi apresentada nesta quarta-feira (1º) por equipe da Secretaria de Economia do DF (Seec) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, onde o texto está sendo analisado. A LDO estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, servindo de base para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público.
Previsões
O projeto prevê crescimento de 11,98% das receitas correntes, chegando a R$ 32,7 bilhões, com destaque para a elevação da receita tributária em 11,4%, que está prevista em R$ 21,5 bilhões.
As transferências correntes devem crescer 16,9%, com destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que aumentará 18,24%, saindo de R$ 2,3 para R$ 2,7 bilhões.
Por outro lado, a receita de capital deve cair 29,29%, de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões, por não ter mais a previsão de fontes condicionadas, que representavam R$ 400 milhões, relacionadas a possibilidade de alienação de ativos do Estado.
As despesas totais, segundo a projeção, crescem 9,24%, e o resultado primário ficará deficitário em R$ 78,9 milhões, contra déficit de R$ 547 milhões em 2022. As despesas correntes passarão de R$ 27,6 para R$ 30,4 bilhões, um crescimento de 10,37%. Despesas de capital cairá 20,83%; os investimentos, 24,22%, de R$ 2 bilhões para R$ 1,55 bi; e a amortização da dívida diminuirá em 12,6%.
Concursos
A LDO projeta que o gasto com pessoal somará R$ 17,5 bilhões do tesouro próprio, incremento de 2,27% em comparação com 2022. Incluindo o Fundo Constitucional, a folha de pessoal, que representa 62% das receitas totais, soma R$ 26,9 bilhões no DF. Deste total, saúde representa R$ 8,2 bilhões dos gastos e educação, R$ 9,7 bilhões.
“Nós temos uma questão que é muito debatida que é a previsão de chamar 8,4 mil servidores que já fizeram concurso, além da previsão de novos concursos com 6,2 mil vagas”, destacou o presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PL). De acordo com o deputado, a Saúde deverá ser a área priorizada nessas vagas.
Perda de arrecadação
Apesar dos números positivos, o Secretário de Economia, José Itamar Feitosa, demonstrou preocupação com o risco de perda de R$ 1,4 bilhão em receitas caso o Projeto de Lei Complementar 18/2022 seja aprovado, o que, segundo ele, exigiria “ajustes muito forte no orçamento do próximo ano”. A proposta, que tramita no Senado, limita a alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Agaciel Maia afirmou que fará parecer prévio e disponibilizará um resumo das informações para todos os distritais. Segundo ele, o projeto poderá receber emendas dos deputados entre os dias 8 e 21 de junho.
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