O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) aprovou nesta terça-feira (7) o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto de revitalização do Cais Mauá. Elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apresentado em novembro passado pelo governo do estado, o projeto prevê a alienação da área das docas, onde poderão ser construídas nove torres comerciais e residenciais, a revitalização dos armazéns e a derrubada parcial do Muro da Mauá.
O projeto prevê que a implementação de um empreendimento em uma área de 239,4 mil m², que dividirá o cais em três setores. O Setor Armazéns corresponde à restauração e à reformulação dos armazéns existentes na parte central do Cais, bem como a qualificação dos espaços abertos de todo o setor, com utilização voltada a atividades institucionais, empresariais, de lazer, culturais, de entretenimento, de eventos e de hospedagem.
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O Setor Docas corresponde à implantação de nove torres, com uso residencial, comercial e serviços, além da restauração do frigorífico preexistente e da urbanização e qualificação das áreas externas do sítio. Já o Setor Gasômetro corresponde à implantação de edifício para atividades de ensino, gastronomia e comércio e de atividades diversificadas ao ar livre.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, presidente do conselho e quem conduziu a reunião desta terça-feira, saudou a aprovação e projeto. “Trata-se de um projeto de magnitude revolucionária, que coloca Porto Alegre num outro patamar. Ressalto que a proposta mantém áreas livres de uso público, como um grande promenade junto a toda orla do Cais, um contínuo boulevard, ao longo da Mauá, e vários passeios, praças e jardins nos setores do Gasômetro e das Docas”, disse.
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A proposta do BNDES é que o setor das Docas do Cais Mauá seja alienado para a iniciativa privada e que o restante da da área do Cais seja explorada por meio de concessão, com o estado permanecendo proprietário.
O Estudo de Viabilidade Urbanística aponta a necessidade de implementação de medidas mitigatórias por parte do empreendedor, que será decidido em uma licitação prevista originalmente para ser realizada neste mês de junho. Uma vez definido o empreendedor, ele deverá firmar Termo de Compromisso com o Município, o qual é condicionante para o licenciamento urbanístico e ambiental do empreendimento.
