O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (14), que é “legítima” a demanda colocada por segmentos populares para que o chamado “PL do Veneno” seja discutido pelas Comissões de Meio Ambiente, Saúde e Direitos Humanos da Casa.
A declaração do mandatário foi dada durante encontro com lideranças populares, senadores e deputados de oposição, que pedem um rito maior, com mais discussões para o texto. A medida tramita como Projeto de Lei (PL) 1459/2022 e está em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde aguarda duas audiências públicas que irão discutir o tema na próxima semana.
A proposta fragiliza o controle de diferentes órgãos públicos sobre a liberação de agrotóxicos e pode ir direto ao plenário em caso de eventual aprovação pelo colegiado. A ordem do trâmite é hoje o principal motivo de embates entre a sociedade civil organizada e a bancada ruralista, grupo que reúne os defensores do agronegócio no Congresso e patrocina a pauta do PL.
“Terá toda atenção da presidência do Senado. Esse tema já está sendo discutido e tratado com as lideranças da minoria, da oposição, do PT. Daremos, evidentemente, toda a atenção, agora com o acréscimo dessa reivindicação muito legítima de vocês”, disse Pacheco, que recebeu dos movimentos uma cesta de produtos orgânicos para simbolizar a luta pela alimentação saudável.
“Esse gesto é até simbólico porque é algo que nos toca muito, como foi dito: são 33 milhões de brasileiros passando fome. Isso realmente há de nos despertar ou renovar a preocupação com esse tema, o mais relevante da nação, que é o combate à fome. Então, isso tudo nos une”, acrescentou o presidente, que também mencionou a “preocupação com a qualidade dos alimentos”.
Sem fazer promessas específicas, Pacheco disse que os movimentos “serão considerados pela presidência do Senado”. Os líderes populares também entregaram ao mandatário uma série de materiais informativos que evocam os riscos dos agrotóxicos, como é o caso de um dossiê produzido por diferentes especialistas e entidades.
“A gente tem um recorde de liberação de agrotóxicos [no país] e, ao mesmo tempo, tramita hoje no Senado um PL que institui um novo marco legal e é muito mais permissivo do ponto de vista da saúde e do meio ambiente”, comparou a militante Juliana Acosta, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Ela destacou a importância de se combater a fome no país garantindo também a segurança e a soberania alimentares.
Entre as entidades civis que participaram do encontro, estavam representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e das ONGs Terra de Direitos, WWF e Greenpeace.
Contexto
A pressão popular sobre Pacheco vem também a reboque de uma declaração dada pelo próprio mandatário em março deste ano durante um ato político que reuniu artistas, diferentes segmentos populares e parlamentares que pediram freio para um conjunto de medidas legislativas que comprometem a segurança ambiental, como é o caso do PL 1459/2022.
Na ocasião, Pacheco chegou a dizer que teria “toda cautela” com o referido grupo de projetos. Acenou ainda no sentido de que eles teriam “a destinação, o zelo, o cuidado, a tramitação digna e proporcional à importância do que eles representam”, o que fez a sociedade civil ampliar a vigilância sobre os passos do presidente, que até o momento despachou o PL apenas para a Comissão de Agricultura.
“O nome do PL já diz o que ele é. Vem na contramão do que o mundo tem feito no último período. E é um segundo atentado no mesmo mês, que é justamente o ‘mês do meio ambiente’. O primeiro é o desaparecimento de Dom Phillips e Bruno Pereira”, disse ao Brasil de Fato nesta terça (14) o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), ofereceu a estrutura da bancada no Senado para sediar articulações políticas de uma comissão de lideranças populares que deverá intensificar, a partir de agora, a costura e a pressão sobre os parlamentares para evitar o avanço do PL.
“A forma de pressionar e cobrar é em cima deles, além de naturalmente [ficarmos] na cola do presidente da Casa”, disse o petista, cujo grupo conta também com a porosidade que a luta contrária ao PL tem entre artistas e outro expoentes da classe média.
A ideia também é turbinar a articulação conjunta entre parlamentares da oposição para tentar barrar a proposta no Senado. “Essa luta não é isolada. É uma luta pelo bem comum contra os agrotóxicos”, disse Joênia Wapichana (Rede-RR), única parlamentar originalmente indígena do Congresso Nacional.
