Esta terça-feira (14) foi marcada por protestos de auditores-fiscais da Receita Federal em diversas cidades do país contra a precarização das condições de trabalho da categoria e o desmonte da instituição.
Em Curitiba, o protesto aconteceu na sede do Ministério da Economia e reuniu servidores públicos de várias localidades do Paraná e Santa Catarina, circunscrição da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal.
A categoria reivindicou a reestruturação do orçamento do Fisco, cortado em 50% pelo Governo Federal, a recomposição do efetivo de servidores e a regulamentação da Lei 13.464/17, que estabelece o programa de eficiência da Receita.
“Estamos fazendo essa manifestação para mostrar à população as péssimas condições nas quais a Receita Federal se encontra”, enfatizou o auditor-fiscal Adir Roberto Staats, do comando local de mobilização da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco.
Para ele, o concurso público anunciado pelo Governo na segunda-feira (13) está longe de suprir a falta de auditores. “De forma alguma nos atende. Não resolve o problema porque nós sofremos uma redução de 40% do número de servidores desde 2014, ou seja, de 12 mil para 7,7 mil auditores. Cerca de 1,5 mil já estão com condição de se aposentar. Então o concurso para apenas 236 vagas sequer é suficiente para repor a quantidade de pessoas que já estão com o tempo de aposentadoria”, explicou.
O corte no orçamento público é outra grande preocupação. “Retiraram de uma só vez 50% dos recursos que são utilizados para despesas de funcionamento da Receita Federal, como manutenção predial, água, luz, transporte e desenvolvimento de novos programas. Para se ter uma ideia, o orçamento para 2022 é o mesmo de 15 anos atrás”, destacou Adir. “O que se percebe é um governo que foi eleito com o discurso do combate à corrupção retirar verbas de um dos principais órgãos de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao contrabando, entre outros”, completou.
Regulamentação da Lei 13.464/17
A manifestação ainda cobrou a regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal, previsto na Lei 13.464, de 2017, mas que até hoje não foi aplicado.
“O governo está nos devendo isso há seis anos. É algo impensável você fazer uma Lei, ela ser aprovada no Congresso Nacional e ficar aguardando uma regulamentação para poder ser implantada”, protestou o auditor-fiscal Carlos André Soares Nogueira, vice-presidente da Delegacia Sindical de Florianópolis do Sindifisco.
“A Receita Federal, mesmo com todas essas dificuldades, vem cumprindo com a sua função. Nós somos credores dessa regulamentação. É uma coisa que não tem justificativa para ficar tanto tempo aguardando”, cobrou.
Código de Defesa do Sonegador
O protesto também denuncia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), que foi tachado de “Código de Defesa do Sonegador”, pois dificulta ou até mesmo impede a fiscalização de grandes empresas suspeitas de sonegação.
Práticas como planejamento tributário abusivo, negócios de fachada e até mesmo buscas em locais de difícil acesso, ou perigosos, como áreas controladas por milícias, ficarão à margem das possibilidades de investigação por parte dos auditores-fiscais caso o PLP seja aprovado.
“A nossa grande preocupação em relação a esse projeto é porque ele foi pautado na Câmara de Deputados patrocinado pelo próprio governo em regime de urgência. Nós entendemos que um projeto desse tamanho, que afeta todo cidadão, todo contribuinte, precisa ser amplamente discutido com a sociedade. A Receita Federal, o Conaf, as Receitas Estaduais, Municipais e tantos outros órgãos sequer foram chamados para o debate”, reclamou Adir Staats.
“É um projeto que retira da Receita Federal uma série de instrumentos de fiscalização de grandes sonegadores, de empresas transnacionais que fazem remessas ilegais de divisas através de contratos simulados”, concluiu.
Reunião com a Superintendência Regional
Após o ato público, as dezenas de auditores-fiscais se reuniram com a administração da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, mas não saíram satisfeitos.
A superintendente Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz limitou-se a prestar “solidariedade e apoio” ao movimento e disse que não tinha novidades em relação às reivindicações da categoria.
Para o secretário-geral da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco, Paulo Diniz D’Ávila, os administradores mostraram as suas posturas. “Vieram aqui, marcaram sua posição e voltaram para o trabalho, ou seja, não era muito importante para eles. Essa atitude revela que fazem a política da administração que, por sua vez, está fazendo a política do governo de desmonte da Receita Federal”, criticou.
