O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou a lei nº 13.154, de 15 de junho, proíbe linguagem neutra nas escolas municipais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial de Porto Alegre. De acordo com a norma, o emprego da norma gramatical e ortográfica padrão aplica-se também à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em toda sua comunicação externa e com a população em geral, tal como campanhas publicitárias e de comunicação social, protocolos cerimoniais, publicações em mídias sociais e em sítios de internet dos órgãos públicos municipais.
O projeto que originou a lei é de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB). O texto apresentado em março foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 4 de maio.
Pela lei sancionada, o uso da língua portuguesa em desacordo com as normas e as orientações da lei, acarretará sanções aos servidores públicos que o fizerem de forma a prejudicar o aprendizado dos estudantes ou o entendimento das comunicações do Poder Público, direta ou indiretamente. Ainda, pontua a norma, a secretaria responsável pela educação no Município de Porto Alegre deverá empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa dos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e das orientações legais de ensino.
Nas redes sociais, a vereadora Daiana Santos (PCdoB) criticou a sanção. “Sebastião Melo, o prefeito da exclusão, decidiu sancionar o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem inclusiva nas escolas e comunicação dos órgãos da prefeitura de Porto Alegre. Em pleno mês do Orgulho LGBTQIA+, a aliança de Melo com o bolsonarismo ataca os direitos da comunidade LGBTQIA+, proibindo a linguagem inclusiva”, ressaltou.
Veja aqui a lei completa.
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