Caso Renato Freitas

Justiça autoriza prosseguimento do processo de cassação do vereador Renato Freitas, de Curitiba

Liminar que suspendia sessão foi revogada nesta segunda (20); Câmara já convocou sessão especial para esta terça (21)

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
Sessão pode acontecer nesta terça (21) e quarta (22) - Divulgação

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a liminar que suspendia a sessão de cassação do vereador Renato Freitas, do PT de Curitiba. Com a decisão, a Câmara de Vereadores da capital paranaense já convocou Sessão Especial para esta terça (21) e quarta (22), às 15h30.

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A liminar que suspendia a sessão havia sido mantida, no último dia 14, após a defesa de Freitas contestar a conclusão da sindicância sobre um e-mail racista enviado ao petista supostamente pelo endereço oficial do vereador Sidnei Toaldo (Patriotas), relator do Processo Ético Disciplinar contra Freitas. Acatando determinação do TJ-PR, a Câmara de Curitiba enviou à Justiça os documentos que embasaram o relatório de conclusão da sindicância.

"Verifica-se ter a sindicância concluído que a despeito da mensagem eletrônica ter sido recebida pelo Vereador Renato Freitas, o cabeçalho teria sido forjado ao indicar como remetente o Vereador Sidnei Toaldo, com simulação do envio através da estrutura de e-mail da Câmara Municipal, bem como, que o IP da mensagem demonstraria a origem em servidor externo, localizado na República Tcheca, não havendo evidência de irregularidade", diz trecho da decisão.

Câmara já convocou sessão de cassação

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PROS), enviou, nesta segunda (20), convocação aos vereadores para Sessão Especial sobre o Processo Ético Disciplinar de Freitas.

O documento informa que a Sessão ocorrerá nesta terça (21) e quarta (22), às 15h30. A convocação precisa ser enviada aos vereadores com pelo menos 24h de antecedência à sessão. No entanto, o gabinete do vereador Renato Freitas informou não ter recebido a convocação até as 15h30 desta segunda (20).

Entenda o caso

Renato Freitas está sendo alvo de processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Curitiba, acusado de liderar manifestação em frente e no interior da Igreja do Rosário dos Pretos, na região central de Curitiba, em fevereiro.

Na ocasião, Freitas e outros manifestantes que participavam de um ato antirracista entraram no templo religioso. Ele foi acusado de perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico. 

Depois que o Conselho de Ética da Câmara curitibana recomendou a cassação do mandato, Freitas recorreu à Justiça. No último dia 19 de maio, uma decisão liminar suspendeu a sessão em que seria votado o processo.

A decisão atendeu a pedido da defesa de Freitas, que argumenta violação do devido processo legal diante da parcialidade de membros do Conselho de Ética da Câmara.

Conforme a decisão do TJ-PR, a votação originalmente ficaria suspensa pelo prazo da Sindicância instaurada para apurar a autoria e veracidade do e-mail com ofensas racistas enviado pelo endereço oficial do relator do processo, Sidnei Toaldo, a Freitas.

A mensagem enviada a Freitas "apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vierem a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental", diz trecho do documento.

Fonte: BdF Paraná

Edição: Frédi Vasconcelos