O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a liminar que suspendia a sessão de cassação do vereador Renato Freitas, do PT de Curitiba. Com a decisão, a Câmara de Vereadores da capital paranaense já convocou Sessão Especial para esta terça (21) e quarta (22), às 15h30.
A liminar que suspendia a sessão havia sido mantida, no último dia 14, após a defesa de Freitas contestar a conclusão da sindicância sobre um e-mail racista enviado ao petista supostamente pelo endereço oficial do vereador Sidnei Toaldo (Patriotas), relator do Processo Ético Disciplinar contra Freitas. Acatando determinação do TJ-PR, a Câmara de Curitiba enviou à Justiça os documentos que embasaram o relatório de conclusão da sindicância.
"Verifica-se ter a sindicância concluído que a despeito da mensagem eletrônica ter sido recebida pelo Vereador Renato Freitas, o cabeçalho teria sido forjado ao indicar como remetente o Vereador Sidnei Toaldo, com simulação do envio através da estrutura de e-mail da Câmara Municipal, bem como, que o IP da mensagem demonstraria a origem em servidor externo, localizado na República Tcheca, não havendo evidência de irregularidade", diz trecho da decisão.
Câmara já convocou sessão de cassação
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PROS), enviou, nesta segunda (20), convocação aos vereadores para Sessão Especial sobre o Processo Ético Disciplinar de Freitas.
O documento informa que a Sessão ocorrerá nesta terça (21) e quarta (22), às 15h30. A convocação precisa ser enviada aos vereadores com pelo menos 24h de antecedência à sessão. No entanto, o gabinete do vereador Renato Freitas informou não ter recebido a convocação até as 15h30 desta segunda (20).
Entenda o caso
Renato Freitas está sendo alvo de processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Curitiba, acusado de liderar manifestação em frente e no interior da Igreja do Rosário dos Pretos, na região central de Curitiba, em fevereiro.
Na ocasião, Freitas e outros manifestantes que participavam de um ato antirracista entraram no templo religioso. Ele foi acusado de perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico.
Depois que o Conselho de Ética da Câmara curitibana recomendou a cassação do mandato, Freitas recorreu à Justiça. No último dia 19 de maio, uma decisão liminar suspendeu a sessão em que seria votado o processo.
A decisão atendeu a pedido da defesa de Freitas, que argumenta violação do devido processo legal diante da parcialidade de membros do Conselho de Ética da Câmara.
Conforme a decisão do TJ-PR, a votação originalmente ficaria suspensa pelo prazo da Sindicância instaurada para apurar a autoria e veracidade do e-mail com ofensas racistas enviado pelo endereço oficial do relator do processo, Sidnei Toaldo, a Freitas.
A mensagem enviada a Freitas "apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vierem a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental", diz trecho do documento.
