A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, publicou no dia 30 de maio uma portaria que cria a Comissão de Apoio à Advocacia Popular. A medida é assinada pelo presidente da OAB de Minas, Sérgio Rodrigues Leonardo.
A demanda da criação da comissão nas seccionais da OAB é uma demanda antiga da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), proposta no 22º encontro nacional da organização em 2017. Antes dessa portaria, apenas o estado de Pernambuco contava com uma comissão dedicada ao tema.
Para a advogada popular Fernanda Lage, nomeada presidenta da nova comissão, a conquista faz parte de uma necessidade histórica, de reconhecimento e suporte para advogadas e advogados que militam em favor das causas populares.
“Esse espaço que conquistamos tem a força das organizações e dos movimentos populares que construímos. E será constituído com um recorte diferenciado para favorecer a participação das mulheres, negras, negros, mães, pessoas LGBTI+ e jovens advogadas e advogados”, destaca.
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Nomeada como secretária geral adjunta da comissão, a advogada popular e membro do Coletivo Margarida Alves, Lethicia Reis destaca que a criação da comissão é um reconhecimento da OAB de Minas Gerais do papel da assessoria jurídica popular como forma de atuação.
“Normalmente não atuamos em situações individuais, entendemos a advocacia como um instrumento de busca por justiça social, junto com coletividades. Então é bastante importante que a OAB reconheça esse trabalho”.
Comissão
As comissões são órgãos do conselho da OAB de Minas Gerais que têm como finalidade assessorar e auxiliar a diretoria no cumprimento dos seus objetivos institucionais. “Queremos levar a perspectiva da assessoria jurídica popular para dentro da Ordem, buscando nossos direitos e fortalecendo a advocacia popular em Minas Gerais”, destaca Lethicia Reis.
Todos os membros da Comissão de Apoio à Advocacia Popular fazem parte da Renap. “Ocupar a OAB é importante para fortalecer nossa atuação nas ruas, nas ocupações urbanas, no sistema prisional, nos territórios atingidos pela mineração e em tantas trincheiras de lutas que estamos construindo há décadas”, aponta a presidenta da comissão, Fernanda Lage.
Importância da assessoria jurídica popular
Minas Gerais é marcado por grandes violações de direitos socioambientais, a exemplo dos casos recentes de Mariana e Brumadinho. Para além disso, é um estado com muitas desigualdades e com muitos povos e comunidades tradicionais.
“A advocacia popular olha para o direito de uma perspectiva mais coletiva, como um instrumento para modificar as realidades. Não enxergamos o direito como uma forma de resolver uma questão entre uma ou duas pessoas, mas como um espelho de tudo o que está acontecendo. Na maioria das vezes, a advocacia popular extrapola a atuação jurídica processual e isso acontece porque um dos pilares é a educação em direitos humanos, a educação popular e o empoderamento jurídico das pessoas”, ressalta Lethicia Reis.
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A advocacia popular é um setor da advocacia brasileira que se constituiu durante a redemocratização do país, influenciado pela grande mobilização dos movimentos sociais e pela emergência de abordagens críticas e alternativas do direito.
Para entender mais sobre a atuação em assessoria jurídica popular, acesse a publicação do Coletivo Margarida Alves “Guia de litigância feminista antirracista territorial: aportes da assessoria jurídica popular”.
