A Greve Nacional no Equador começou no 13 de junho, convocada pela CONAIE (Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador), com o objetivo de reivindicar 10 pontos de uma agenda que foi construída a partir das bases das nacionalidades indígenas.
Algumas das reivindicações tem sido históricas, para apontar em 10: (1) redução dos preços dos combustíveis; (2) moratória de um ano sobre as dívidas familiares; (3) fixação de preços agrícolas justos; (4) emprego e direitos laborais; (5) moratória sobre a expansão da fronteira petrolífera e mineira; (6) respeito pelos 21 direitos coletivos indígenas; (7) parar com a privatização de setores estratégicos; (8) políticas de controle dos preços dos bens de primeira necessidade; (9) investimento na saúde e educação; e (10) políticas de segurança face à onda de criminalidade.
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Estas exigências encontraram uma grande base social entre o movimento indígena e os setores camponeses e populares em todo o país, devido à intensa deterioração das condições de vida, resultado do ajustamento neoliberal e da obediência ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Este programa de reformas, exacerbado durante o governo Lasso, resultou em empobrecimento acentuado da população, queda do emprego formal, aumento acentuado no custo da cesta básica familiar e dos insumos agrícolas, aumento acentuado do trabalho infantil e da taxa de homicídios no país. O governo procura apenas promover o extrativismo em territórios indígenas e camponeses como solução para conter a queda no orçamento público e as crescentes exigências sociais.
Ao mesmo tempo, nos últimos anos da pandemia, os lucros corporativos alcançaram cifras recordes, enquanto as classes trabalhadoras viram seus rendimentos diminuir de forma alarmante. O empobrecimento centrou-se no campo e nas economias agrárias em que se baseia a soberania alimentar do país, e que estão à beira do colapso. Estas e outras medidas antipopulares estão provocando uma forte migração para os EUA, com dados preocupantes de detenções e desaparecimentos no trânsito migratório.
A CONAIE apresentou ao governo nacional os 10 pontos em junho de 2021 (assim que o governo tomou posse), que foram debatidos em novembro de 2021 em mesas de diálogo onde não se conseguiu nenhum resultado. Pelo contrário, o conjunto de reformas aprovadas foram no sentido oposto: aumento progressivo dos preços dos combustíveis, falta de recursos financeiros para os serviços públicos, aumento da extração de petróleo, incentivo à adjudicação de novos blocos e o anúncio da intenção de duplicar a produção para 1 milhão de barris por dia até o final do seu mandato.
Por outro lado, uma abertura exacerbada à mineração em grande escala, apesar do fato de uma das promessas de campanha ter sido desistir dessa intenção. Do mesmo modo, o governo presidido pelo proprietário do Banco de Guayaquil deu prioridade à acumulação de reservas bancárias, e propôs a privatização do Banco del Pacífico, do qual se beneficiaria diretamente.
Desde o início da Greve Nacional, 13 de junho de 2022, o Estado usou uma enorme violência a partir do primeiro dia. Isto tem sido monitorado por organizações da sociedade civil, com o objetivo de assegurar que o Estado cumpra as normas de direitos humanos e a legislação em vigor.
Nestes 14 dias de mobilização popular, a Alianza de Derechos Humanos del Ecuador, formada por 13 coletivos e ONGs do país, relatou 73 violações dos direitos humanos, 5 pessoas falecidas, 200 feridos e 145 detenções. O que demonstra um uso sistemático da força pública contra as manifestações e medidas de fato do movimento indígena. Outra coligação de instituições acadêmicas, ONG e coletivos também relatou os acontecimentos da repressão estatal: entre o 13 e 25 de junho totalizam 129 agressões policiais e militares: 12 das quais moderadas, 54 graves, 48 muito graves e 15 extremas.
Embora o governo tenha apelado ao diálogo desde o primeiro dia da Greve Nacional, a violência exercida pelo Estado mostra que, na prática, tem sido impossível. Além disso, a imprecisão da resposta aos 10 pontos levou a uma enorme desconfiança em relação ao diálogo.
O enorme racismo institucional no espaço geográfico do Equador materializou-se através do uso da força pública contra o Paro (a greve), nas declarações das últimas semanas e nas políticas estruturais dos últimos anos. O governo concedeu algumas medidas cosméticas em dribs and drabs (aos poucos), o que faz com que a greve no Equador continue.
* Manuel Bayón e Humberto Freire são integrantes do Colectivo Geografía Crítica e da Alianza de Organizaciones por los Derechos Humanos Ecuador.
** Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Tradução: Yvets Morales Medina, doutoranda em Comunicação pela UFRGS
