Eder Borges (PP) reassumiu seu mandato na Câmara de Curitiba, nesta segunda (27). A recondução se deu após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informar ter errado ao emitir certidão de que a condenação contra Borges havia transitado em julgado, ou seja, sem mais recursos cabíveis.
"Como ainda há Embargos de Declaração pendentes de julgamento, tal recurso impede, por ora, que o acórdão condenatório se torne definitivo", aponta trecho do ofício Judiciário enviada à Câmara.
Borges foi condenado em outubro de 2021, por difamação, em ação movida pela APP-Sindicato. Havia sido afastado da Câmara em 27 de maio, por aplicação da Lei Orgânica do Município, que determina perda do mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” ou "tiver os direitos políticos suspensos."
Diante do reconhecimento de erro por parte do TJ-PR, a Mesa Diretora confirmou a recondução do cargo, em ato publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (23).
Mestre Pop (PSD), que havia assumido como vereador no lugar de Borges, volta agora à suplência do seu partido.
