O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa uma representação feita pelo deputado distrital Leandro Grass (PV), que pede auditoria em contrato do Banco de Brasília (BRB) com a concessionária que administra o Estádio Nacional Mané Garrincha. A parceria foi fechada no fim do ano passado.
A operação prevê que o BRB, um banco público do DF, controlado pelo governo local, pague um total de R$ 7,5 milhões para ter seu nome incluído na nomenclatura oficial do estádio até 2024, passando a se chamar Arena BRB. O custo anual é de R$ 2,5 milhões aos cofres do banco.
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Na representação, Grass lembra que complexo foi concedido à iniciativa privada e um dos argumentos para isso era o fato de que tais equipamentos custavam muito caro e, portanto, não, exercia um peso para a administração pública. O Estádio Nacional Mané Garrinha foi construído para ser uma das principais sedes da Copa do Mundo de 2014 e custou mais de R$ 1 bilhão.
O atual contrato de concessão entre a Terracap, que representa o governo, e a concessionária Arena BSB, que administra o estádio, estipulou que, nos primeiros cinco anos, a concessionária não pagaria nenhum valor aos cofres públicos em razão de eventuais investimentos que deveriam ser feitos no complexo. A partir do quinto ano de contrato, ou seja, em 2024, a Arena BSB deve começar a pagar. No contrato de concessão, o valor da outorga foi definido em R$ 150 milhões além de repasse de mais 5% do faturamento que a concessionária obtiver com o uso do complexo.
"Ao se dividir esse valor pelo número de anos da concessão (35), retirando-se da conta os cinco anos sem pagamento, a concessionária pagará R$ 5 milhões por ano. Veja-se que, pelo menos entre os anos de 2022 e 2024, o BRB, que faz parte da esfera pública, pagará a metade do valor anual que o Distrito Federal (Terracap) teria direito em razão da concessão", diz a representação.
Mudança de nome
Além disso, Leandro Grass questiona a mudança de nome do estádio, que está definido por lei como Estádio Nacional Mané Garrincha. "Em síntese: o estádio tem um nome, definido por lei, mas que é absolutamente desrespeitado pelo contrato entabulado entre o BRB e a Arena BSB, cujo teor sequer é conhecido, uma vez que, diante da notícia da contratação, encaminhei o Ofício 696/2021, para o Presidente do BRB, que sequer respondeu às perguntas realizadas naquele documento", alegou.
"Ademais, não parece fazer sentido, em um primeiro momento, que um banco público, que integra a esfera estatal, dar o seu some a equipamento que foi construído com dinheiro público. E mais, se concedeu sob o argumento de que o custo era enorme, por que custear o complexo, agora sob administração privada, com dinheiro de banco público?", questiona o parlamentar.
Na representação, Grass pede que o TCDF determine e a manutenção do nome do Estádio Mané Garrincha, na forma da Lei 4.888/12, além de demandar uma auditoria no contrato, "para se aferir a sua vantajosidade e economicidade", além de sua publicação para torná-lo de conhecimento público. O tribunal ainda não emitiu nenhuma decisão sobre a representação, que tramita na 1ª Divisão de Fiscalização da Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade.
A reportagem procurou o BRB para se posicionar sobre a representação no TCDF e a instituição defendeu a medida, dizendo que ela cria benefícios exclusivos para clientes do banco, mas sem fazer menção à denúncia diretamente.
"A ação reforça o compromisso do BRB em estar presente no cotidiano da vida dos brasilienses. Também permite aos clientes experiências diferenciadas e acesso aos principais eventos esportivos e culturais que, por sua vez, fomentam a economia, permitem geração de emprego e renda e colocam Brasília no circuito nacional dos grandes eventos", disse a assessoria do banco.
Ainda segundo o BRB, "a prática de naming rights – ou direito de nome, em português – é mundial e envolve grandes marcas e espaços. Contribui para retorno de imagem de forma ampla, e está em linha com a estratégia de expansão do BRB. O Estádio Nacional Mané Garrincha figura entre os cinco maiores da América Latina".
