Com as portas fechadas, Romeu Zema (Novo) se reuniu com Jair Bolsonaro (PL) na tarde de segunda-feira (4), em Brasília. No encontro, o governador de Minas Gerais pautou e pediu apoio do presidente para a concretização de um de seus principais projetos: a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Ao Brasil de Fato MG, o governo estadual informou que Zema anunciou na reunião que “tomará todas as providências para acertar os trâmites necessários junto ao Ministério da Economia, visando a consolidação da adesão ao RRF junto ao Governo Federal”.
Criada pelo governo Temer (MDB) e atualizada pelo governo Bolsonaro, a medida permite a suspensão da dívida dos estados com a União, por nove anos.
Porém, além da dívida ser cobrada posteriormente com correções e juros, a adesão ao RRF impõe aos estados uma série de exigências, como a suspensão de concursos públicos, proibição de reajustes salariais aos servidores, privatização de empresas estatais, entre outras.
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Na avaliação do economista José Prata Araújo, aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, além de não resolver o endividamento de Minas Gerais, pode piorar a situação.
“É muito focado só em corte de despesas. Não aponta o crescimento da economia e nem a renegociação efetiva da dívida. O RRF exige uma série de sacrifícios, por nada. No Rio de Janeiro, ao aderir, a dívida era de 240% da receita e, três anos depois, foi para 310%”, afirma.
Atropelo a ALMG
Sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na última sexta-feira (1º) o governo de Minas Gerais a aderir ao RRF. O Projeto de Lei (PL) 1202, de adesão ao RRF, tramita na ALMG desde 2019.
Em outubro de 2021, o governo de Minas encaminhou à Casa um pedido de urgência na apreciação da proposta. Porém, em meio a protestos dos movimentos populares e forte oposição dos parlamentares, o governo retirou a solicitação em março deste ano.
Em maio, Zema solicitou novamente que os deputados analisem o projeto com prazo reduzido. Porém, com a decisão do ministro Nunes Marques do STF, cabe ao Ministério da Economia aprovar ou não a solicitação do estado de aderir ao RRF.
José Prata acredita que a ação de Zema de recorrer ao STF e ao governo federal faz parte de uma estratégia do governo de “atropelar” a ALMG. Na Casa, o governador enfrenta mais dificuldades de realizar seus objetivos, já que parte considerável dos parlamentares é contrária à adesão de Minas Gerais ao RRF, devido às exigências da medida.
“Se você ler o programa do Zema, vai perceber que ele e o seu partido não têm nada a propor de diferente. A única obsessão deles é privatizar tudo. Não tem nenhuma proposta de governo”, enfatiza.
Amigo de Bolsonaro
Nos bastidores, acredita-se ainda que outro motivo do encontro é a vontade de pactuação entre Bolsonaro e Zema para a disputa eleitoral deste ano.
No entanto, a dificuldade de pactuação ocorre porque na corrida ao Palácio do Planalto, o partido Novo, de Zema, não está na campanha de Bolsonaro, e lançou a pré-candidatura de Luiz Felipe d'Ávila. Já em Minas Gerais, o partido de Bolsonaro encabeça a pré-candidatura de Carlos Viana (PL).
Ainda que as legendas de Bolsonaro e Zema apresentem pré-candidaturas próprias para as disputas majoritárias federal e estadual, especialistas apostam que a vinculação dos dois deve aumentar ainda mais.
Isto porque para Zema é importante ter o apoio de Bolsonaro num possível segundo turno contra Alexandre Kalil, pré-candidato ao governo apoiado por Lula. Já para o atual presidente, costurar o apoio de Zema é fundamental para a garantia de um palanque competitivo em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do Brasil.
Analistas apontam ainda, que a proximidade ideológica e de projeto econômico entre Zema e Bolsonaro é outro fator que estreita a relação entre os dois.
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“Zema e o partido Novo são extremamente ideológicos, então ele se sente desacolhido se não tiver ao seu lado o eleitorado de extrema-direita e privatista. Então, a tendência deles é ficarem colados ao projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes”, conclui José Prata.
Servidores públicos se organizam
Enquanto Zema se articula ao governo federal para tentar acelerar a adesão do estado ao RRF, trabalhadores do funcionalismo público se organizam para enfrentar a medida.
Também na segunda-feira (4), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Belo Horizonte, dirigentes de 11 sindicatos se encontraram para debater estratégias de enfrentamento às investidas de Zema e à decisão do STF.
Participaram do encontro entidades representativas de trabalhadores em educação, auditores fiscais, servidores da justiça, servidores de tributação e funcionários fiscais.
Os dirigentes sindicais se encontrarão novamente na próxima segunda-feira (11).
