A Câmara dos Deputados adiou a votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, chamada de PEC dos Auxílios. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) tomou a decisão momentos antes de encerrar de forma abrupta a sessão desta quinta-feira (7), que também tinha como ponto de pauta a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dá resguardo jurídico ao projeto que estipula o piso nacional da enfermagem. As duas propostas voltam à pauta na próxima terça-feira (12).
Um termômetro que pode ter levado Lira a encerrar a sessão foi o resultado de um requerimento que pedia o adiamento da votação da PEC dos Auxílios. Dos 427 deputados que se posicionaram, 303 votaram pelo encerramento da discussão nesta quinta. Para a aprovação de uma PEC, pelo menos 308 parlamentares precisam ser favoráveis.
O adiamento frustra em parte os planos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, que pretendia votar a proposta ainda hoje.
Jogada eleitoreira
A PEC propõe usar cerca de R$ 41 bilhões dos cofres públicos para aumentar o Auxílio Brasil e criar o auxílio caminhoneiro meses antes do pleito, o que é proibido pela legislação em vigor.
Bolsonaro conta com as medidas para melhorar índices de aprovação de seu governo. Em última instância, a avaliação do Planalto é que isso poderia ajudá-lo a derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas, nas eleições deste ano e obter mais um mandato presidencial.
:: Governo e Lira manobram para aprovar PEC dos Auxílios nesta semana ::
Aliado de Bolsonaro, Lira colaborou para a tramitação rápida da proposta. Primeiro, ele apensou a PEC dos Auxílios à PEC dos Biocombustíveis para que ela tivesse uma tramitação simplificada pela Casa.
A PEC dos Biocombustíveis estava em tramitação há mais tempo na Câmara. Anexada a ela, a PEC dos Auxílios não precisou de uma análise completa por uma comissão especial.
Lira tentou colocar a PEC em votação no plenário logo após a aprovação da proposta na comissão, mas terminou adiando a decisão para a semana que vem. O cunho eleitoreiro e a tramitação acelerada foram os principais motivos de protestos entre os deputados.
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A PEC dos Auxílios prevê o gasto de R$ 26 bilhões para aumentar o valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Também prevê o aumento do vale gás, criação do auxílio caminhoneiro e do auxílio taxista, além de outras medidas.
