nova lei

Entenda como os royalties do petróleo estão sendo investidos em agroecologia no Rio de Janeiro

Flávio Serafini explica lei aprovada na última semana que destina R$ 20 milhões por ano à produção agroecológica no RJ

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
PL determina a aplicação de 2,5% dos recursos do Fundo Especial de Controle Ambiental (FECAM) para implementar a Política Estadual de Desenvolvimento Rural - ©Jornada de Agroecologia / Arquivo

O enfraquecimento da agricultura familiar e das leis de segurança alimentar são alguns dos motivos para o aumento da fome no país. É o que afirma o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), autor de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que fomentam o desenvolvimento rural sustentável em território fluminense.

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A última lei, aprovada em discussão única, destina R$ 20 milhões por ano para a agricultura e a produção de alimentos agroecológicos no estado. Também determina a aplicação de 2,5% dos recursos do Fundo Especial de Controle Ambiental (FECAM) para implementar a Política Estadual de Desenvolvimento Rural, Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo).

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Os recursos do FECAM são oriundos dos royalties do petróleo atribuídos ao Rio de Janeiro, além de multas e condenações judiciais por irregularidade constatadas pelos órgãos fiscalizadores do meio ambiente. Em entrevista ao Brasil de Fato, Serafini sustenta que a destinação para a agroecologia contempla o objetivo do Fundo.

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"A agroecologia consiste na aplicação de conceitos e princípios ecológicos para o desenho e manejo da agricultura familiar. Portanto, esta destinação de recursos simboliza uma constante luta com a agricultura para que seja possível melhorar e oferecer qualidade de vida e alimento de verdade à população a partir de práticas sustentáveis", disse o parlamentar, reconhecendo a demanda histórica dos movimentos populares do campo e coletivos de agricultura urbana.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: Qual a importância do Fecam e da utilização de parte desses recursos para a agricultura familiar e agroecológica?

Flávio Serafini: O Fecam é composto por recursos dos royalties do petróleo e deve ser utilizado para projetos e programas ambientais e de desenvolvimento que também estejam vinculados a questão ambiental. Mas o fundo vem sendo subutilizado, chegando a atingir percentuais máximos de uso de 30%.

Ou seja, a gente produz energia suja e não investe em meio ambiente! Essa destinação para a agroecologia, contempla não apenas um investimento em qualidade de vida, mas também na preservação dos ecossistemas e na saúde da população.

A agroecologia consiste na aplicação de conceitos e princípios ecológicos para o desenho e manejo da agricultura familiar.

Portanto, esta destinação de recursos simboliza uma constante luta com a agricultura para que seja possível melhorar e oferecer qualidade de vida e alimento de verdade à população a partir de práticas sustentáveis.

Como as leis de incentivo à agricultura podem amenizar o cenário da fome no estado?

As leis de segurança alimentar foram criadas na intenção de solucionar o problema da fome no país e proporcionar alimentos de qualidade que melhorem a saúde da população. Desta maneira, aqui no parlamento estadual, procuramos criar leis para fortalecer a produção familiar, as construções que os conselhos, entidades de SAN [Segurança Alimentar e Nutricional] e movimentos sociais fazem nas discussões cotidianas.

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E ocorre que, segundo os teóricos da área, a agroecologia é a prática que promove a segurança alimentar, já que não agride o meio ambiente e intensifica a inclusão social, proporcionando melhores condições sócio-econômicas para os agricultores, de saúde dos consumidores. Esta agricultura ecológica enriquece e respeita o solo com consequente produção saudável e adequada ao consumo.

De que maneira essas políticas públicas podem contribuir para ampliar o acesso dos consumidores aos produtos orgânicos?

À medida que as produções agroecológicas no estado são fomentadas por meio de políticas públicas, os órgãos de extensão rural e os municípios trabalham junto às associações, cooperativas, ONGs e grupos informais. Além disso, agricultores familiares não organizados em grupos se valem dos recursos para implantação da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Desenvolvimento Rural Sustentável (Peapo), cujas diretrizes e instrumentos viabilizam a produção na prática.

Qual o potencial da agricultura familiar e sustentável no estado?

É enorme, pois o estado do Rio de Janeiro é um grande mercado consumidor com uma produção relativamente pequena.

Estimular a produção de alimentos de forma agroecológica fomenta a economia e protege o meio ambiente.

Qual balanço da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e de Produção Orgânica de 2019 até agora?

Infelizmente o balanço ainda não é positivo, pois o governo não fez a mínima questão de trabalhar com cuidado e atenção esta lei. Ainda com a pandemia, os grupos partidários de discussão para a regulamentação da lei, levaram mais tempo do que o habitual pois os encontros eram virtuais.

Mas fato é que sem regulamentação, sem destinação de recurso, a lei não se aplicou. Por isso, surgiu a ideia desta nova lei, que garante recurso e assim impulsiona a política.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse