Mais de duas semanas após a redução de impostos sobre combustíveis ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o preço da gasolina nos postos do país ainda não caiu como o prometido pelo governo federal.
O Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou na quarta-feira (6) uma tabela sobre o impacto das desonerações no preço de cada combustível. Na tabela, o ministério estimou que o litro da gasolina no país teria que baixar a R$ 5,84 por conta da Lei Complementar 194/2022, sancionada no dia 23, e de uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acerca da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proferida no último dia 17.
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Apesar disso, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina no país hoje é de R$ 6,49, ou seja, 11% acima do estimado. Esse valor foi apurado na pesquisa semanal de preços realizada pela agência reguladora. Ele leva em conta valores coletados em postos de todo país na semana entre os dia 3 e 9 deste mês.
Ainda segundo a ANP, durante a semana entre os dias 19 e 26 de junho – ou seja, período em que a lei 194/2022 entrou em vigor –, o preço médio da gasolina no país era de R$ 7,39 por litro. O MME estimou que esse preço cairia 21%. Até agora, caiu 12%.
O MME também estimou que o preço do botijão de gás de 13kg no país caísse de R$ 112,70 para R$ 110,07. Segundo a ANP, ele custa hoje 112,45.
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Esse valor é, inclusive, maior do que o registrado pela pesquisa da ANP referente à semana anterior. Entre os dias 26 de junho e 2 de julho, o preço médio do botijão era de R$ 112,34.
O MME ainda estimou que o preço que o diesel S10 baixasse para R$ 7,55 por litro. A ANP aponta que ele custa R$ 7,63.
Levando em conta as estimativas do MME, só a queda do etanol foi confirmada até agora. O órgão indicou que o litro do combustível cairia a R$ 4,56. A ANP aponta que ele custa R$ 4,52.
Desoneração vira propaganda
Apesar do impacto limitado da desoneração, seus efeitos têm sido comemorados pelo governo federal. O ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o próprio presidente Bolsonaro têm divulgado vídeos sobre a redução de preços nos postos.
Bolsonaro, aliás, editou um decreto obrigando donos de postos de combustíveis a informarem aos consumidores seus preços antes e depois da desoneração. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou uma página na internet onde os consumidores podem fazer denúncias sobre o descumprimento desse decreto.
Gasolina a R$ 5,89 em Brasília. Nesse posto a gasolina chegou a custar R$ 7,70 o litro. Economia de R$ 1,81 por litro. Se colocar 50 litros economia de R$ 90,50. Trabalho duro, transparência e competição e os resultados aparecem. pic.twitter.com/qoXiECj0lN
— Adolfo Sachsida (@ASachsida) July 10, 2022
Bolsonaro espera ganhar popularidade meses antes da eleição com a redução de preços. Se toda queda da gasolina estimada pelo governo se confirmar, entretanto, ela será principalmente ligada à redução do ICMS cobrado por estados sobre o preço do combustível.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 10, 2022
Ao sancionar a lei 194/2022, o presidente vetou qualquer tipo de compensação a governos estaduais pelo desconto no imposto. O Fórum Nacional de Governadores já estimou perdas de R$ 65 bilhões com a desoneração. A Confederação Nacional dos Municípios, por sua vez, estimou que as prefeituras perderão R$ 15 bilhões já que as cidades também têm direito a uma parcela do que é arrecadado com o imposto.
Petrobras segue intocável
Donos de postos argumentam que a queda dos preços nos combustíveis ainda não ocorreu por conta da cadeia de distribuição do produto. Segundo eles, somente quando todos os estoques antigos, com preços mais altos, forem consumidos e renovados é que a estimativa do governo deve ser concretizada.
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Já economistas apontam que parte do redução pode nunca ocorrer, já que empresários tendem a incorporar parte da desoneração em seus lucros.
Vale lembrar que o governo não alterou a política de preços da Petrobras, que equipara o preço da gasolina vendida pela estatal ao valor do produto no mercado internacional. Isso quer dizer que, caso o preço do barril de petróleo ou a cotação do dólar subam, é possível que os preços nos postos sejam reajustados antes mesmo do repasse da desoneração.
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No último dia 23, o dólar fechou cotado a R$ 5,24. No dia 11, já havia subido para R$ 5,37. Essa alta também impacta nos preços da Petrobras, dos importadores de combustível e, por fim, no preços cobrados dos consumidores finais.
