Os nomes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, foram citados em áudios e mensagens que indicam a compra de uma sentença favorável à cúpula do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A apuração da Folha de S. Paulo mostra que a negociação da compra da sentença, que envolveu influência política e pagamentos de dinheiro, teve início quando o caso ainda estava em primeira instância. É neste momento que os nomes de Karina Kufa e Flávio Bolsonaro aparecem.
O litígio judicial começou quando o atual presidente do Pros, Marcus Holanda, foi à Justiça para validar uma convenção partidária que aprovou o afastamento de Eurípedes Júnior, fundador e presidente do partido à época.
Em um áudio enviado a um correligionário no segundo semestre de 2021, Holanda disse que existiam chances reais de conseguirem uma vitória judicial. "A Karina Kufa me levou na reunião e sentou eu, ela e o Flávio Bolsonaro, então eles têm interesse. (...) Além disso, tem um contrato que assinei lá, absurdo lá, com ela. Então vão ganhar dinheiro e vão ganhar força política e espaço político. Então eles têm interesse, total. Por isso, eles estão com a gente, senão não estariam. E ainda tem a desembargadora federal [não cita o nome], muita gente", diz Holanda no áudio.
O presidente nacional do Pros Marcus Holanda (à direita) e o vice-prefeito da cidade de Curimatá (PI) Mike Jacobina (à esquerda) / Pros/Divulgação
O objetivo era conseguir o comando do Pros para poder abrigar a família Bolsonaro. Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) estava sem partido e buscava uma sigla para abrigar o seu nome, logo após a tentativa fracassada de construir o Aliança pelo Brasil.
No áudio, Holanda ainda citou o nome da advogada Renata Gerusa, que é filha de Maria do Carmo Cardoso, juíza federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e amiga do Flávio Bolsonaro.
"Tem chances reais porque eles têm interesses, né? O marido da dra. [Renata Gerusa], é o deputado lá, o Kassyo [Kassyo Ramos], que tem interesse lá no Amapá", diz Holanda no áudio. Gerusa chegou a representar o presidente do Pros e seus aliados formalmente no processo.
Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias a investigação que apura a atuação de milícias digitais criadas para realizar ataques às instituições democráticas, nesta terça-feira (12).
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de julho de 2022), o presente inquérito", escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes / Evaristo Sá / AFP
Segundo o magistrado, o inquérito aberto em julho de 2021 apontou para "fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado".
Sites de Allan dos Santos são derrubados
Dois sites do bolsonarista Allan dos Santos, hospedados na plataforma Wix, foram retirados do ar, nesta terça-feira (12). A medida ocorreu depois que o Sleeping Giants Brasil – um movimento de consumidores contra o financiamento de discurso de ódio e das fake news – enviou uma notificação extrajudicial à plataforma por hospedar sites do bolsonarista.
Não está claro, no entanto, se a empresa decidiu retirar os sites do ar em decorrência da notificação extrajudicial. Quando recebeu a notificação, a empresa afirmou em nota que não tinha identificado nenhuma violação dos termos de uso. "Não conseguimos encontrar nenhum apelo à violência ou a qualquer atividade ilegal. Observe que baseamos nossa decisão no conteúdo real apresentado no site", declarou na ocasião.
O movimento, ainda assim, comemorou a decisão. "Esperamos que esse caso sirva de lição para outras plataformas que continuam hospedando conteúdos com ataques às instituições e à higidez do processo eleitoral. Não ficaremos parados assistindo que os ataques às instituições e às eleições continuem sendo atividades lucrativas", diz o grupo.
O blogueiro Allan dos Santos: morando nos Estados Unidos, investigado no Brasil / Reprodução
Segundo o movimento, os conteúdos do bolsonarista que estavam hospedados nos servidores da empresa representavam "grave ameaça à coletividade, seja em razão da desinformação atentatória à saúde pública e às instituições e ao processo eleitoral, seja pelos discursos de ódio contra minorias sociais".
Para o movimento, ao processar os pagamentos e manter o site, o Wix ajuda Allan dos Santos a manter as suas atividades consideradas ilegais e criminosas pela Justiça brasileira e a sustentar sua situação de foragido nos Estados Unidos.
"Considerando que Allan dos Santos e o Terça Livre possuem um largo histórico de publicações desinformativas no que concerne à estabilidade institucional do país, além de conteúdos que podem gerar danos à saúde pública brasileira, bem como conteúdos falsos e atentatórios à dignidade da pessoa humana, é certo que sua atividade está em desacordo com os termos de uso da Wix", diz o movimento.
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF: o que apura as milícias digitais e outro que investiga a divulgação de fake news. Ele foi condenado à prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, em 5 de outubro do ano passado. Desde então, o bolsonarista segue foragido nos Estados Unidos.
PGR isenta Bolsonaro mais uma vez
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF o arquivamento do pedido de investigação contra Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, por crimes de responsabilidade e prevaricação.
Em ação protocolada no STF, o deputado Alencar Santana (PT-SP) havia acusado ambos dos crimes por participarem de uma motociata em Orlando, nos Estados Unidos, na qual o foragido da Justiça Allan dos Santos estava presente, e não terem comunicado às autoridades brasileiras o paradeiro do bolsonarista.
Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Orlando, nos Estados Unidos / Reprodução/Facebook
Segundo a vice-procuradora da República Lindôra Araújo, no entanto, não existe "substrato indiciário mínimo de omissão ou retardamento indevido no cumprimento da ordem de prisão e do pedido de extradição de Allan Lopes dos Santos, que possa ser atribuído ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública".
"Sem a conduta nuclear do tipo penal (omissão, retardamento indevido e atuação contra disposição legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais que contou, entre os diversos participantes, com a presença de pessoa foragida da Justiça", disse.
PF investiga falha na votação da PEC dos Auxílios
Agentes da Polícia Federal (PF) foram até a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), após os congressistas registrarem falha na votação da PEC dos Auxílios, que aumenta o escopo de benefícios sociais às vésperas das eleições.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a votação após registrar as inconsistências e solicitou investigação da PF para apurar se os problemas foram causados por atuação interna ou externa.
Arthur Lira (PP-AL) / Elaine Menke/Câmara do Deputados
"Os dois links, os dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados automaticamente no mesmo período, de duas empresas diferentes. (...) Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e na autonomia do Poder Legislativo", disse Lira. "Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. Para isso, nós vamos investigar."
A votação deve ser retomada nesta quarta-feira (13).
Alessandro Vieira apresenta notícia-crime contra Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma notícia-crime no STF contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por suposto crime de corrupção com emendas do "Orçamento Secreto".
Marcos do Val afirmou, em entrevista ao Estadão, que teve o direito de indicar R$ 50 milhões em emendas depois de apoiar a eleição de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro do ano passado. O senador disse que a troca de favores foi informada pelo anterior presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre.
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) / Assessoria parlamentar
Antes da notícia-crime no STF, Vieira já havia protocolado uma representação contra os três parlamentares no Conselho de Ética do Senado, na segunda-feira (11).
Moro anuncia pré-candidatura ao Senado
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) anunciou a sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo estado do Paraná, nesta terça-feira (12), em evento em Curitiba.
"Teremos anos difíceis à frente e vamos precisar do empenho de todas lideranças fortes e éticas. O Paraná precisa de representantes fortes no Senado, que não se omitam e não sumam do cenário político", disse Moro.
Sergio Moro / Nelson Almeida/AFP
O ex-ministro do governo Bolsonaro optou pela candidatura ao Senado pelo Paraná depois de tentativas frustradas de se lançar, primeiro, como pré-candidato à Presidência e, depois, a um cargo legislativo por São Paulo. "Havia a intenção de concorrer à Presidência para romper a polarização, mas seria necessária uma estrutura partidária robusta para concorrer com igualdade", disse Moro.
Boulos assume coordenação-geral da pré-campanha de Lula em SP
E falando em campanha, Guilherme Boulos, pré-candidato do PSOL de São Paulo a deputado federal e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) irá assumir a coordenação da campanha do pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo.
O objetivo de ter Boulos na coordenação em São Paulo é aproximar a campanha do ex-presidente dos movimentos sociais e da militância da esquerda. Ele irá trabalhar ao lado do atual presidente estadual do PT em São Paulo, Luiz Marinho.
PT e PP fecham acordo
O PT irá apoiar a candidatura de um dos principais líderes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, Neri Geller, do PP do Mato Grosso do Sul, ao Senado, conforme acordo firmado entre as duas siglas nesta terça-feira (12).
Ministro da Agricultura durante o governo Dilma Rousseff (PT), Geller é visto pelo PT como um possível elo entre Lula e o agronegócio. À Folha de S. Paulo, Geller disse que durante a reunião entre integrantes das legendas foram discutidos os temas de infraestrutura, política agrícola e mercado internacional.
Deputado federal Neri Geller / Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
"Por exemplo, reduzir as taxas de juros de programas essenciais para investimento na agricultura, como Moderfrota e Pronampe, manutenção de programas importantes, como o programa de armazenagem e de garantia de preço mínimo. [Tratamos de] Infraestrutura, envolvendo Ferrogrão, programas de ferrovias e a consolidação de programas como a BR-163", disse.
PT também alinha palanques com o MDB
O ex-presidente Lula também tem alinhavado palanques estaduais com o MDB da pré-candidata à Presidência Simone Tebet. Nesta terça-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou um encontro de Lula com lideranças emedebistas de alguns estados que deverá ocorrer na próxima segunda-feira (18).
"Nós vamos fazer uma reunião de todos os emedebistas que estão apoiando o presidente Lula, na próxima segunda-feira, em São Paulo", afirmou. Segundo o senador, Lula tem apoio do MDB em pelo menos nove estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Bahia, Alagoas e Ceará.
Edição: Nicolau Soares
