Como resultado final da relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) indiciou três homens por envolvimento no motim em fevereiro de 2020. O vereador Reginauro Sousa, conhecido Sargento Reginauro (União Brasil); Cleyber Barbosa de Araújo, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS) e Francisco Davi Silva Barbosa, ex-diretor da APS. O relatório do deputado Elmano de Freitas (PT) foi aprovado na noite desta quarta-feira, 13, por quatro votos a um. O único deputado estadual a dar voto contrário ao parecer foi o Soldado Noélio (União Brasil).
A CPI durou 11 meses e apurou a ligação das associações de militares com o motim ocorrido em fevereiro de 2020, promovido por agentes da Polícia Militar. Durante a leitura da relatoria, o deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) foi citado, no entanto, Elmano disse não ter encontrado indícios de materialidade de crime cometido por ele. Mesmo assim, o relatório aponta a partidarização das associações, como por exemplo, quando relata que a APS, associação fundada por Capitão Wagner, seria a responsável “tanto pelos atos preparatórios, quanto o próprio motim", afirmou Elmano.
Ainda na apresentação do relatório, o Deputado Estadual informou que nem todos os líderes das associações eram unânimes quanto à suspensão das atividades. Segundo ele, a investigação identificou que parte dos dirigentes eram contrários ao movimento, enquanto a outra parte usou as associações para promover o motim e, como consequência, cometer crimes.
Entre as dez propostas do relatório final, uma das mais polêmicas é a extinção da APS. O relator da CPI apontou considerar as atividades da associação como “ilegalidade e desvio de finalidade”. Solicitou a condução do parecer ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que fará uma avaliação do caso e decidirá pela denúncia dos envolvidos.
O relatório tem 11.408 páginas, em 28 volumes, para os quais foram realizados 43 requerimentos, 121 ofícios e 81 memorandos. Segundo o relator, a APS promoveu a articulação da manifestação na Assembleia Legislativa. Elmano informa que a CPI chegou a conclusão de que o motim foi feito com convite a policiais, com financiamento de transporte e indicação de horário, data e local das manifestações. A APS teria ofertado amparo jurídico aos militares que, por ventura, fossem detidos durante o protesto. Para isso, ainda de acordo com Elmano, existem evidências de apropriação indébita de saques em dinheiro.
Em sua conta no Instagram, o vereador Sargento Reginauro classificou a investigação na casa legislativa como “CPI da farsa”. Em nota enviada à redação, ele acusa a Comissão de cometer abusos e utilizar provas não periciadas para fazer o relatório.
Confira nota do vereador Sargento Reginauro (UB)
Será que pode abrir uma CPI sobre a CPI? Porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito que: comete abusos, utiliza provas não periciadas para fazer um relatório, utiliza testemunhas que não poderiam, legalmente, testemunhar de maneira oficial – como foi o caso do policial Elton Régis, afastado da Polícia Militar por problemas psiquiátricos, é no minimo absurda.
Trata-se de um relatório abusivo, com a intenção de atingir a oposição com narrativas meramente políticas. Além disso, é preciso observar que: o relator, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) está tentando retirar direitos de entidades que defendem os direitos de trabalhadores. É um circo dos horrores, que apenas gasta o dinheiro público para fazer o que já está sendo feito, até porque o Ministério Público do Ceará (MPCE) já tem esse inquérito em andamento.
Portanto, a CPI é desnecessária desde a sua concepção, já que depois de onze meses a Comissão propõe ao Ministério Público que me indicie, quando na verdade o Ministério Público já está com essa investigação em curso sobre todas as associações e está ouvindo todas as partes.
Enquanto a Assembleia Legislativa poderia investigar a Enel, as facções criminosas, ou até a Cagece, mas lamentavelmente prefere gastar tempo e dinheiro público para investigar entidades que apenas cumprem uma função, que era dever do Estado cumprir.
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