O Ministério Público Federal (MPF) comunicou nesta quarta-feira (20) que arquivou o inquérito policial instaurado em março de 2018 que tinha como objetivo apurar a autoria pelo eventual desvio ou roubo de munições calibre 9mm do acervo da Polícia Federal. Alguns desses projéteis teriam sido encontrados no local do crime de homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na época do crime, apuração da Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que os projéteis eram do lote CBC nº UZZ18 de 2006.
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Segundo o MPF, duas linhas investigativas foram adotadas no caso, a primeira relativa ao caminho interno seguido do lote de munições UZZ18 (entrada e distribuição interna das munições na Polícia Federal); já a segunda buscou analisar os locais de eventos criminosos onde foram encontrados materiais do mesmo lote de munições, efetuando o caminho "inverso" a fim de identificar como chegaram a posse de quem praticou os delitos.
Em relação à primeira linha, a autoridade policial buscou identificar todos os inquérito policiais que apuraram extravio, subtração, furto, roubo de armas e munições do acervo da Polícia Federal, desde 2006 até 2018, bem como a origem e distribuição do lote de munições. Paralelamente, quanto à segunda linha investigativa, munições do lote UZZ18, foram encontrados em eventos criminosos em todo o país.
"Verifica-se que a materialidade delitiva pelo desvio ou subtração de munições calibre 9 mm do lote CBC nº UZZ18, do acervo da Polícia Federal, encontra-se cabalmente demonstrada. Contudo, não foi possível identificar a autoria do crime, sendo infrutíferas as diligências realizadas", afirmou o procurador da República Eduardo Benones.
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Ele argumentou ainda que a apuração da autoria é de difícil realização, tendo em vista a impossibilidade técnica de rastreio de munições em parcelas menos numerosas do que um lote; a enorme quantidade de munições no calibre 9 mm que compunham o lote UZZ18; o fato de a distribuição do referido lote ter sido realizada em todos os Estados da federação; o lapso temporal existente entre a aquisição do lote em 2006, a distribuição das munições nas diversas unidades da Polícia Federal em 2007 e os dias atuais.
Para o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, "muitas das munições fabricadas pela indústria e de venda restrita ao Poder Público estariam em poder de criminosos por problemas estruturais da Administração Pública, ocorridos posteriormente à entrega definitiva das munições pela CBC", aponta.
O procurador disse que do ponto de vista da segurança pública e privada, da efetividade das investigações criminais e da prevenção e inibição do maciço desvio das munições fabricadas no país, cada cartucho (culote) deveria, por força de lei, ser marcado de forma eficaz e assim rastreável.
"Atualmente somente as munições vendidas às forças públicas possuem essa obrigatoriedade. A elucidação do homicídio da vereadora Marielle Franco poderia ter sido mais completa se fosse identificado o local exato de onde saíram as munições. O que se tornou impossível num lote de quase 2 milhões de cartuchos. É preciso investigar e compreender porque e como isto aconteceu. Afinal, cada bala desviada pode implicar na morte de alguém", assinalou Benones.
Edição: Eduardo Miranda