A justiça determinou a suspensão da função pública de 20 agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no Rio de Janeiro pelos crimes de maus-tratos e tortura. Além de suspender a função pública dos acusados, a 34ª Vara Criminal determinou que os agentes não sejam transferidos para outra unidade.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para a fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ).
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Ao longo de 12 meses de atuação das investigações, foram deflagradas várias ações, incluindo denúncias e representações administrativas, contra servidores do Degase. Em novembro de 2021, a Força Tarefa obteve a decretação de prisão de um agente socioeducativo da unidade de internação feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa (PACGC), no bairro da Ilha do Governador. O servidor responde pela prática de diversos crimes de estupro de vulnerável contra diferentes socioeducandas da unidade.
Em janeiro deste ano, o MPRJ obteve o afastamento de mais 25 servidores do Degase acusados de maus-tratos e tortura praticados contra internos de uma unidade socioeducativa. Em maio, houve a decretação de prisão de agente socioeducativo da unidade de internação feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa pela prática de abusos sexuais.
De acordo com o Ministério Público, a operação auxilia a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar notícias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital, adotando medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.
