Em postagem feita nesta terça-feira (26) nas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta que cria o piso nacional da enfermagem, cobrou a sanção do texto por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei (PL) 2564/2020 foi aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e enviado ao Poder Executivo no último dia 15, aguardando agora a deliberação presidencial.
Contarato destacou que Bolsonaro tem até o dia 4 de agosto para sancionar a proposta dentro do prazo. No Legislativo, o texto contou com apoio de maioria esmagadora das duas casas do Congresso e foi encaminhado para o Executivo depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, cunhada para dar segurança jurídica ao PL.
"A aguerrida enfermagem brasileira lutou e conquistou a aprovação do PL 2564, que institui o piso salarial da categoria. Além disso, tornou o piso constitucional através da aprovação e promulgação da PEC 11. Agora, o PL aguarda sanção presidencial. A enfermagem tem pressa, presidente", pressionou Contarato, em legenda de vídeo publicado no Instagram.
"São milhões de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Brasil pedindo, em uma só voz: 'Sanciona, presidente'", emendou o senador.
Um acordo entre diferentes bancadas partidárias havia definido que o PL 2564 somente seria encaminhado ao Palácio do Planalto após aprovação da PEC, que se converteu na Emenda Constitucional nº 124, promulgada pela mesa do Congresso no último dia 14. Interlocutores do governo haviam sinalizado durante o acordo que Bolsonaro sancionaria a proposta.
"Vocês já demonstraram pro país a força que têm. Agora a bola está com o presidente da República. Ele tem até dia 4 pra sancionar ou vetar o PL 2564. Vamos nos mobilizar nas redes sociais para pressionar que o presidente sancione e aquele sonho se torne realidade", disse Contarato nesta terça, ao conclamar a categoria para seguir em campanha pelo piso.
Percurso
O PL 2564, que começou a tramitar em maio de 2020 pelas mãos de Contarato, ganhou fôlego no decorrer da pandemia. A Constituição Federal não prevê a instituição do piso por parte do Legislativo. Por isso, o Legislativo elaborou e aprovou a PEC 11, que insere no texto constitucional a indicação de que uma lei federal deverá estipular os valores salariais do segmento.
A confecção da PEC veio após intenso debate sobre como garantir a sustentação jurídica do projeto de forma a evitar questionamentos futuros de eventuais opositores junto ao Judiciário. A ideia era impedir que uma histórica luta trabalhista tombasse ao final da jornada, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF).
