A lei nº 12.987/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, estabelece o dia 25 de julho como Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. É também conhecido como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
A data foi criada para reconhecer a luta e a resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe. Desde 2002, o mês de julho é também celebrado como Julho das Pretas
Tereza de Benguela, nascida no Mato Grosso, foi uma líder quilombola que se tornou símbolo da resistência negra e indígena por mais 20 anos. Enfrentou com bravura a coroa portuguesa até 1770, quando foi capturada e morta.
O legado escravocrata construiu uma sociedade estruturada no racismo e no patriarcado. Ocupando a base da pirâmide social, a mulher negra tem acesso aos salários mais baixos e possui menores índices de escolaridade, enquanto é vítima constante da violência.
A frequente desumanização da mulher negra passa ainda pela erotização dos seus corpos, pelo abandono afetivo e pela exclusão do acesso a muitos direitos
Organizadas por vários movimentos sociais e políticos, as mulheres pretas promovem atividades que visam o debate das suas experiências, estimulando reflexões e construindo recomendações para o enfrentamento das desigualdades interseccionais, que impactam e dificultam a vida na sociedade.
As mulheres pretas pautam vários temas sociais estruturantes para a manutenção de suas vidas, que vão desde educação, saúde, cultura, direitos reprodutivos até moradia.
Também não podemos deixar de tratar da questão do trabalho das mulheres negras. A projeção da taxa de desemprego para 2022 é de 13% e, segundo dados oficiais, esse índice pode se manter até 2026.
Esses dados são alarmantes. Em 2021, a taxa de desemprego entre pessoas negras era 71% maior do que entre as pessoas não negras. No caso das mulheres negras, a taxa de desemprego era o dobro da taxa para os homens não negros.
As mulheres negras ainda têm as maiores taxas de desocupação, subocupação e subutilização, embora sejam a maior parte da população em idade ativa e chegam a ficar sem trabalho por um período de dois anos, sobrevivendo com menos de um salário mínimo.
Temos ainda o aprofundamento da precarização do trabalho, da pejotização e da uberização, que jogou milhares de mulheres negras no sistema de Micro Empreendedor Individual (MEI). À primeira vista se mostra como uma alternativa de geração de renda, porém sem direitos e sem carteira assinada. Esse modelo de empreendedorismo precariza e endivida essas trabalhadoras.
Por isso, esse dia é importante para falar da realidade das mulheres pretas e ressaltar a necessidade de políticas públicas e afirmativas de rompimento das desigualdades sociais que ainda estruturam as relações de trabalho.
*Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
