Com base nos dados censitários disponíveis, é honesto presumir que 85,6% da população do Paraná, acima dos 10 anos de idade, possuem renda familiar de até três salários-mínimos. Ou seja, se entrarem em conflito com a lei, são suficientemente pobres para terem direito a um defensor público pago pelo Governo do Paraná – ou, se não houver um defensor disponível, que o Estado pague por um advogado dativo.
No ano de 2021, o governo do Paraná deferiu o pagamento de R$ 79,6 milhões a advogados dativos que atuaram em processos nos quais um defensor público concursado não estava disponível para atender a população pobre. Para obter esse número, basta somar os valores dos relatórios mensais publicados na seção de transparência pública da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Nesse mesmo ano, a gestão Ratinho Júnior (PSD) aportou R$ 71,8 milhões na Defensoria Pública do Paraná.
Os relatórios disponibilizados pela PGE não informam quantos atendimentos os advogados dativos realizaram em 2021, logo é impossível comparar se o melhor para a população desprovida de recursos é o Governo do Paraná gastar mais com eles do que com a Defensoria Pública. No documento mais recente, de julho de 2022, consta a autorização de R$ 10,7 milhões para pagar 6.842 advogados dativos. Na média, dá R$ 1,5 mil para cada um, mas basta uma rápida olhada na tabela para ver que os pagamentos vão de R$ 250 a R$ 9,5 mil.
Socorro do TJ-PR
Tratada como o “patinho feio” do governo estadual, o orçamento anual da Defensoria Pública do Paraná está praticamente estagnado há cinco anos. Se não fosse a assinatura de um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no qual o TJ-PR se compromete a repassar 5% de custos e emolumentos das unidades do foro extrajudicial a um fundo especial da Defensoria, a situação seria bastante pior. Foi graças a essa “bondade”, que adicionou R$ 44,6 milhões ao orçamento do órgão, que a Defensoria pode gastar R$ 116,5 milhões em 2021. Não foi por ação do Executivo, foi um acordo com o Judiciário.
Para ser justo com a gestão Ratinho Júnior, ela não foi a única que abandonou a Defensoria Pública à própria sorte. Todos os políticos paranaenses com posições no Legislativo, que poderiam destinar emendas parlamentares para reforçar o orçamento do órgão, nunca o fizeram. A situação é tão crítica que, recentemente, a própria Defensoria Pública anunciou que passaria a procurar deputados estaduais, deputados federais e senadores para sensibilizá-los. O argumento é que os 105 defensores públicos e 200 servidores do órgão, em 2021, atuaram em 294 mil processos judiciais no estado.
Piores posições
Enquanto o cenário não muda, o Paraná segue nas piores posições da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, cujo relatório mais recente foi divulgado em maio. Enquanto no Mato Grosso do Sul há um defensor para cada 12 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, no Paraná há um defensor para cada 94 mil – sete vezes menos.
O estado do Paraná “briga” com Goiás pela pior posição no ranking de estrutura das defensorias estaduais. Lá, eles têm um defensor para cada 76 mil pessoas em situação de vulnerabilidade – um “alívio”, comparado aos 94 mil do Paraná. Mas em Goiás só 3,9% das comarcas são atendidas, resultando em 61,80% da população à margem do sistema de Justiça. Aqui, com 11,2% das comarcas atendidas, 51,3% da população está à margem. São os dois piores resultados do Brasil.
*Matéria originalmente publicada no portal Livre.jor
