O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu duas condenações por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL). A decisão, proferida na segunda-feira (1º), faz com que Arruda volte a ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Em julho, o ex-governador, aliado de Ibaneis Rocha (MDB) – que tentará a reeleição para o Palácio do Buriti – e do presidente Jair Bolsonaro, havia obtido liminares para suspender as condenações.
Na ocasião, a decisão foi dada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, durante o recesso do Poder Judiciário, em que ele atuou como plantonista. É exatamente essa decisão que foi revista agora por Gurgel de Faria.
O caso ainda não está totalmente definido e poderá ser revertido no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a mais alta corte de Justiça do país deve começar a analisar, nos próximos dias, uma ação que discute se a nova Lei de Improbidade Administrativa tem ou não efeitos retroativos, ou seja, se pode beneficiar pessoas condenadas por atos anteriores à aprovação do novo texto. Se essa tese prosperar, Arruda poderá recuperar seus direitos políticos. Ele pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.
No último domingo (31), o governador Ibaneis Rocha (MDB) oficializou sua candidatura à reeleição, com a deputada Celina Leão (PP) na vice. A ex-ministra e deputada Flávia Arruda (PL), esposa de José Roberto Arruda, será a candidata ao Senado. Este será o palanque que apoiará o presidente Jair Bolsonaro no DF, em sua tentativa de reeleição presidencial.
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Arruda foi o primeiro governador preso durante o exercício do mandato, em 2010, após a revelação de vídeos em que ele aparece recebendo maços de dinheiro de propina. Em decorrência disso, e de condenações judiciais, ele ficou mais de 10 anos afastado da vida pública, que pretende retomar nas eleições deste ano.
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