A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não produz os dados necessários para entender e combater a violência contra jovens negros na periferia. Isso tem relação com a carência de políticas públicas de prevenção e a garantia de direitos.
A última pesquisa foi produzida pela Câmara Municipal, em 2018, por iniciativa da Comissão Especial de Estudo do Genocídio da Juventude Negra e Pobre, conduzida pelos então vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Áurea Carolina (PSOL), com a participação do pesquisador Rodrigo Ednilson de Jesus.
Na época, o relatório apontou que, a cada quatro jovens mortos na capital mineira, três eram negros. A pesquisa também mostrou que a exposição dos jovens ao risco não se distribui da mesma maneira na cidade. Ela é maior nas regiões Leste e Norte da capital e menor nas regiões da Pampulha e Centro-sul.
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Após esse relatório, não foram produzidos dados mais atuais pela Prefeitura de Belo Horizonte sobre a situação da população negra no município, o que tem prejudicado o combate ao problema.
“Percebemos que isso, somado à falta de investimentos em institutos de pesquisa, faz com que não tenhamos dados para trabalhar políticas de promoção da igualdade racial”, explica a vereadora Iza Lourença (Psol), relatora da Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros da Câmara.
Por essa razão, Iza, a presidenta da comissão, Macaé Evaristo (PT), e o vereador Gilson Guimarães (Rede) apresentaram um projeto prevendo a produção de dados raciais, que orientem as políticas nas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer.
Sem direitos, mais violência
O relatório de 2017 também mostra que os territórios onde há maior vulnerabilidade e exposição dos jovens à violência e ao homicídio são também os que mais carecem de equipamentos públicos como bibliotecas, centros culturais, centros de referência, museus e teatros.
Para a vereadora Iza, a falta de dados e a falta de políticas públicas para a juventude têm como denominador comum uma visão preconceituosa que orienta o Estado brasileiro acerca dos jovens, tratados como sujeitos potencialmente criminosos, um mero problema de segurança pública.
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“O jovem periférico é visto como um possível perigo e não como um talento a ser desenvolvido e uma pessoa com direito ao trabalho, à saúde, educação, mobilidade urbana, esporte, cultura, lazer”, observa.
Por isso, segundo ela, a proteção na periferia é feita, na maior parte do tempo, pelas próprias comunidades auto-organizadas. “Isso é muito forte quando vemos, por exemplo, as batalhas de MCs na cidade. São essas pessoas que dão oportunidades para a juventude se desenvolver e, de fato, podem fazer com que os jovens busquem seus sonhos”, aponta Iza.
Outros projetos
Além do PL dos Dados Raciais, Iza e Macaé Evaristo propuseram outros dois projetos de lei. Um desses projetos estabelece que jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente os que cumprem medidas socioeducativas, sejam priorizados no programa Jovem Aprendiz, como política de combate à evasão escolar, uso de drogas e criminalidade.
Outro projeto propõe a ampliação de 20% para 50% das vagas destinadas a pessoas negras nos concursos públicos municipais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os negros representam 53% da população de BH.
