Nesta terça (9), a Comissão de Constituição e e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba rejeitou recurso apresentado por Carol Dartora (PT) e Renato Freitas (PT) contra a decisão do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), de não submeter ao plenário pedido da defesa do parlamentar durante julgamento da cassação.
A defesa pediu que os parlamentares deliberassem em plenário sobre o arquivamento do processo com base do descumprimento do prazo decadencial de 90 dias corridos para sua conclusão. O pedido da defesa tem base no decreto-lei 201/1967. Caso fosse respeitado, a conclusão do processo contra Freitas deveria ter acontecido até o dia 25 de junho.
Leia também: Renato Freitas diz que vai lutar contra perda de direitos políticos e pede: "Não se desmotivem"
"Informo aos senhores e senhoras vereadores que prosseguir com o processo, quando ele já transcorreu seu prazo de encerramento, pode considerar crime de abuso de autoridade. Não submissão ao plenário contamina de morte esse procedimento", apontou o advogado Guilherme Gonçalves, durante a sessão de julgamento, na sexta (5).
A justificativa da Câmara para rejeitar o pedido é que o processo corre seguindo regimento interno da Casa, que prevê prazo de 90 dias úteis para conclusão, podendo, inclusive, ser prorrogado.
Ex-vereador Renato Freitas teve o mandato cassado e perdeu direitos políticos por dez anos / Giorgia Prates
Análise: Renato Freitas e a representatividade necessária
Na CCJ, votaram contra o recurso: Mauro Ignácio (União), que presidiu a reunião extraordinária; Marcelo Fachinello (PSC), relator; Amália Tortato (Novo); Beto Moraes (PSD); e Denian Couto (Pode). Apenas Dalton Borba (PDT) votou favorável aos argumentos da defesa.
Entenda o caso
A Câmara de Curitiba confirmou a cassação do vereador Renato Freitas (PT), em segundo turno de votação, na última sexta-feira (05). Foram 23 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
A sanção tem efeito imediato e Freitas perdeu seus direitos políticos pelos próximos 10 anos (os próximos dois anos restantes do mandato e outros oito anos estipulados pela lei). A defesa irá recorrer da decisão na esfera judicial.
O padre Luiz Hass, que celebrava a missa na Igreja do Rosário no dia do ato antirracista, em fevereiro, acompanhou a sessão sentado ao lado da equipe de Renato Freitas.
"A arquidiocese deixou claro que não quer se envolver neste processo de cassação. Deixou muito claro que é contra esse processo de cassação", apontou Edson Abdala, advogado criminalista parte da equipe de defesa.
Em sua última fala no púlpito da Câmara de Curitiba, Renato Freitas apontou a perseguição sofrida por defensores dos direitos humanos e de um projeto político de defesa das populações marginalizadas.
"Alguns perderam o mandato, como é o caso de Dilma; alguns perderam a liberdade, é o caso de Lula, de Mandela; outros perderam a vida, Marielle presente. Eu sabia disso, mas assumo a consequência dos meus atos. Olho nos olhos de cada um dessa sala e respondo pelas minhas ações. O que eu não posso fazer é construir conchavos às escondidas para ficar no bolso do prefeito, como muitos gostam de ficar", disse.
O agora ex-vereador encerrou sua fala dizendo que "a verdade está dos lados dos oprimidos, a verdade é sempre revolucionária e nela me apego com garras e dentes." As pessoas que acompanhavam a sessão nas galerias da Câmara aplaudiram aos gritos de "Renato fica, racistas saem."
